Marília completa dois meses em quarentena; veja retrospectiva

Completou dois meses, nesta quarta-feira (20), o decreto de situação de calamidade pública assinado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), que deu início a um período de restrições jamais visto na história de Marília.

Não existem registros que relacionem atividades da região à gripe espanhola – entre 1918 e 1920. As terras que dariam origem ao município se resumiam a uma imensa fazenda de café e um bairro rural.

A pandemia do novo coronavírus, um século mais tarde, encontrou uma cidade com cerca de 240 mil habitantes, que foi uma das primeiras no interior a decretar medidas para isolamento social, visando reduzir a perda de vidas.

Vale lembrar que durante a pandemia do vírus H1N1, em 2009, Marília não precisou decretar medidas de isolamento.

Primeiro decreto

O primeiro decreto de calamidade foi publicado em um sábado, dia 21 de março, uma semana depois do governador João Doria (PSDB) ter iniciado suspensão gradual das aulas e recomendado que os municípios fizessem o mesmo. O Estado também recomendou suspensão de eventos com mais de 500 pessoas.

A decisão em Marília foi radical – preservando apenas uma seleta lista de serviços considerados essenciais, como alimentação, saúde e combustíveis. As medidas foram anunciadas um dia antes, em 20 de março.

Somente nos dias seguintes, novos decretos foram ajustando itens, como transporte público para trabalhadores essenciais, serviços lotéricos, feiras livres, entre outros, mediante pressão dos respectivos setores ou ajuste ao decreto estadual.

Na prática, Marília entrou em quarentena quatro dias antes do Estado de São Paulo. O decreto do governador Doria paralisou as cidades paulistas na terça-feira, 24 de março. Na época, Marília tinha 30 casos suspeitos e nenhum confirmado.

Na primeira semana dos decretos (Marília e Estado de São Paulo), prefeitos de municípios menores, que ainda não haviam tomado providências, se apressaram para regulamentar de forma local as decisões do governador.

Corrida aos supermercados

Um pouco antes do primeiro decreto, na semana entre os dias 15 e 20 de março, houve corre-corre aos supermercados, com muitos consumidores lotando carrinhos, principalmente com produtos da cesta básica.

Álcool em gel, máscaras de proteção respiratória e luvas desapareceram das farmácias.

O medo já afastava as pessoas do comércio e reduzia a circulação na cidade durante a semana anterior ao decreto.

Lojas abertas, mas vazias, evidenciavam o clima de preocupação. As notícias internacionais, principalmente da Itália e Espanha, repercutiam em todo o país.

Após a paralisação, por decreto, o Procon passou a receber denúncias. Os poucos estabelecimentos que tinham máscaras, luvas e álcool em estoque, foram fiscalizados por suposto abuso nos preços.

O gás de cozinha chegou a ficar escasso por quase 15 dias.

No dia 23 de março, um decreto municipal determinou medida que limitava a uma única pessoa por família, menor de 60 anos, a realização de compras em supermercados.

O momento crucial

Também no dia 23 de março, o prefeito Daniel Alonso decretou multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e jurídicas que exercerem atividade comercial indevida, durante a quarentena. No final da mesma semana, os ânimos se exaltaram e, conforme o “caldeirão ferveu” em Brasília, começaram os protestos pela reabertura do comércio.

Em Marília, um buzinaço no dia 27 de março (quando a paralisação completava sete dias na cidade), colocou pressão na administração municipal.

Ao término de reunião na Prefeitura, Daniel anunciou a criação de um comitê de enfrentamento com outros setores da sociedade (hospitais, entidades do comércio, igrejas, entre outros) para tomar decisões.

O chefe do Executivo afirmou intenção de reabrir tudo até a quarta-feira, dia 1º de abril. O aceno despertou reações já durante o final de semana, que fez tudo mudar.

Um abaixo assinado de setores da saúde, com manifestação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Marília, e Defensoria Pública, chegou ao Ministério Público Estadual, que ingressou com uma Ação Civil Pública contra a reabertura.

O dia 30 de março, uma segunda-feira, marcou o início da judicialização da pandemia em Marília. O juiz Walmir Idalêncio Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, a pedido do MP, concedeu liminar para obrigar o município a seguir o decreto do governador João Doria, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Enquanto isso na Câmara de Marília era travada disputa em torno da votação ou não do Plano de Carreira de servidores públicos municipais. A categoria cobrava ainda reajuste de salário, tendo em vista a aproximação da data base.

Primeiro caso

Março terminou com a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Marília. O anúncio foi feito pela Vigilância Epidemiológica no dia 31 daquele mês.

O paciente era um homem de 53 anos, que mora na cidade mas exerce suas atividades profissionais em São Paulo, epicentro da doença.

O homem detectou os primeiros sintomas no dia 20 de março, procurou um laboratório particular credenciado pelo Estado e fez o exame no dia 27 de março.

A cidade ainda sofria com a total escassez de testes (sem compra de serviço pela Prefeitura) e dos 69 casos notificados, apenas 13 tinham resultado – 12 negativos.

Impostos e novas medidas

No dia 1º de abril uma coletiva de imprensa da Prefeitura de Marília anunciou diversas medidas.

Uma delas era o convênio com serviço laboratorial para ampliar o número de testes no município, que dependia exclusivamente do Instituto Adolfo Lutz em São Paulo. A demora nos resultados incomodava grande parte da população.

Outra ação foi a prorrogação no vencimento de alguns impostos municipais. A medida visava aliviar os impactos econômicos que a maioria da população sofre devido a pandemia.

Segundo o prefeito, a partir daquele dia a rede de atenção básica de saúde seria reestruturada provisoriamente para atender possíveis casos de coronavírus.

A administração municipal anunciou também a primeira prorrogação do decreto de calamidade. A nova data de vencimento seria no dia 7 de abril, seguindo o governo de São Paulo.

Mudança na Saúde

Há seis meses da possível eleição, o então secretário da Saúde de Marília, Ricardo Mustafá, decidiu priorizar o pleito à Câmara Municipal e deixar o comando da pasta com anúncio no dia 2 de abril.

No meio da pandemia, o prefeito Daniel convocou Cássio Luiz Pinto Júnior, que estava lotado na Secretaria Municipal da Administração.

A Secretaria Municipal da Assistência Social ganha protagonismo na emergência, após ter ampliado Bom Prato e equipes de abordagem, para evitar que moradores de rua sejam ainda mais marginalizados, com parte da população trancada em casa.

Porém, a comunicação da Prefeitura dá mais enfoque às ações do Fundo Social de Solidariedade, que faz a ponte entre empresários e pessoas que precisam, distribuindo milhares de cestas básicas pelos bairros carentes da cidade.

Desaparecidos no início da crise, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) e o pai, ex-prefeito Abelardo (Podemos), reaparecem na internet para opinar sobre a política de Marília e desqualificar ações de opositores.

Morte por Covid-19

A única morte pelo novo coronavírus registrada por Marília até o momento, foi confirmada no dia 3 de abril.

A vítima era um idoso de 83 anos, infectado pelo vírus em Marília, após ter tido contato com um morador de São Paulo que o visitou na cidade.

Apesar da contaminação ter ocorrido em Marília, o homem faleceu internado em um hospital de Campinas em 30 de março.

Um dia depois do anúncio da primeira morte, a Prefeitura ‘comemorou’ os 91 anos do município. Apenas um ato cívico, sem o tradicional desfile pela Avenida Sampaio Vidal, para evitar aglomerações, marcou o aniversário de Marília este ano.

Comércio se virando

No começo de abril os lojistas começaram a se mobilizar para vendas on-line durante a quarentena.

A entrega dos produtos é realizada através do delivery ou retirada no local. A medida é uma alternativa para o comércio neste momento de isolamento social.

Esta foi a forma encontrada pelos comerciantes para manter as empresas, preservar os empregos e retomar as vendas em Marília.

Futuro incerto

Alerta da Universidade Estadual Paulista (Unesp), divulgado no dia 7 de maio, colocou Marília entre as 13 cidades com maior risco de escalada nos casos de coronavírus. Dentre os quesitos levados em consideração no estudo, está o fato dos municípios listados serem cidades de importância regional.

O aumento no número de casos até se confirmou em cidades como Bauru (221 positivos) e Botucatu (158), mas não chegou na mesma velocidade a Marília.

Em contrapartida, a busca por auxílio social disparou. No dia 8 de abril, o MN mostrou que as linhas da assistência social ficaram congestionadas.

As pessoas buscavam desesperadamente por informações sobre benefícios sociais, antes das definições sobre o auxílio emergencial através de aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Também em abril, o site mostrou que empresários de Marília começam a usar Medida Provisória do Governo Federal que permitiu suspender contratos de trabalho e reduzir jornada.

O Estado de São Paulo passou a divulgar o índice de isolamento social que apontou, logo nos primeiros dias de apuração, que metade dos marilienses estavam “quebrando a quarentena”.

Na mesma época, a dengue passou a beirar parâmetro de epidemia, com 632 casos (agora são mais de 1,1 mil). A Secretaria Municipal da Saúde constatou queda nas visitas em domicílios.

As causas foram redução do número de agentes trabalhando – muitos fazem parte do grupo de risco – e a resistência dos moradores para abrir a porta.

Cloroquina

No dia 9 de abril o MN mostrou que hospitais de Marília já começavam a utilizar o medicamento cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com sintomas da Covid-19.

Estudos ainda tentam comprovar a eficácia e problemas do remédio. O debate se acirrou nas últimas semanas e tomou contornos políticos em relação ao presidente Jair Bolsonaro.

Somente ontem, dia 20 de maio, o Ministério da Saúde liberou oficialmente a cloroquina para tratar casos da Covid-19

Após a recusa de dois ministros da Saúde, que optaram por pedir demissão para não assinar o documento, coube ao general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta de forma interina, liberar a cloroquina para todos os pacientes, mesmo em casos leves.

Fake News

Desde o início da pandemia, milhares de mensagens falsas, as chamadas fake news, começaram a circular pela internet. A situação começou a se agravar em meados de abril.

No dia 14 daquele mês, a Prefeitura de Marília denunciou uma fake news sobre a realização de um cadastro para retirada de cestas básicas.

Um caso emblemático aconteceu no final de abril. Uma mensagem falsa sobre a distribuição de cestas básicas, no bairro Costa e Silva, na zona Sul de Marília, levou dezenas de pessoas para a frente de um centro comunitário, gerando confusão e aglomeração.

A convocação foi atribuída, indevidamente, ao Fundo Social de Solidariedade. A administração municipal fez uma nota de esclarecimento e também afirmou que iria registrar boletim de ocorrência.

Novo protesto

O dia 14 de abril foi marcado por um novo protesto. Uma carreata convocada nas redes sociais, para protestar contra o isolamento social imposto à população – com exceção apenas para serviços essenciais – levou cerca de 50 veículos ao centro de Marília.

O grupo se concentrou na avenida das Esmeraldas – acesso ao distrito de Lácio – e seguiu até o centro. Próximo da Prefeitura, fez algumas voltas em torno do prédio com o “buzinaço”, em protesto contra as autoridades. Em seguida, dispersou.

Crise fiscal

A paralisação da cidade começa a aparecer em números no caixa do município após pouco mais de três semanas.

No dia 15 de abril o MN mostrou que a crise causada pela Covid-19 ameaça inclusive o custeio do serviço público.

A Secretaria Municipal da Fazenda anuncia queda nos repasses obrigatórios de recursos federais e estaduais, assim como as receitas próprias de impostos e tarifas do município. O tombo foi de até 56%.

No mesmo dia, o prefeito Daniel Alonso decidiu abrir mão de 100% do seu salário como chefe do Executivo de Marília enquanto vigorarem as medidas de enfrentamento à pandemia.

Protesto bizarro

No dia 19 de abril, em um domingo, uma manifestação realizada em Marília pediu a intervenção militar no país, com a manutenção do presidente Jair Bolsonaro no poder.

O ato, que também aconteceu em outras cidades brasileiras, reivindicou ainda – misturando diversos assuntos – a retomada do comércio e de serviços não essenciais, e atacou instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por aqui, foram alvo de críticas personificadas o próprio prefeito Daniel Alonso (PSDB) e figuras como o governador João Doria (PSDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Comércio na Justiça

Mandado de segurança coletivo – instrumento jurídico contra decisão de autoridade – foi protocolado por três entidades do comércio no dia 20 de abril, na Justiça de Marília, para pedir a reabertura das lojas.

A Justiça acabou negando liminar dois dias depois e o isolamento social se manteve.

Com aceleração das testagens no Estado, pela primeira vez, desde o início da pandemia, Marília divulgou boletim epidemiológico com número maior de casos descartados do que casos suspeitos da doença.

Orações e solidariedade

Fé e solidariedade marcaram o enfrentamento à pandemia na cidade. Empresas de vários segmentos – incluindo setor supermercadista – fizeram doações.

As diversas iniciativas envolveram clubes de serviço, o Corpo de Bombeiros e voluntários que deixaram suas casas para ajuda ao próximo.

Membros da Primeira Igreja Batista de Marília(PIB), que fizeram drive-thru de marmitas, de vacina (com a Prefeitura), de cestas básicas, roupas e agasalhos, também se organizaram para orar pela cidade. Espalhados e, ao mesmo tempo, juntos, eles chamaram a atenção ao longo das calçadas na Avenida Sampaio Vidal.

Finalmente os testes

Apesar de anunciar no começo de abril a aquisição de 14,5 mil testes para detecção da Covid-19, a compra feita pela Prefeitura só aconteceu de fato no final do mês.

Do total de testes comprados, 10,5 mil unidades eram para verificação do novo coronavírus e 4 mil testes rápidos para verificação do H1N1 (Influenza), que possui sintomas muito parecidos com a Covid-19 e ajuda, de certo modo, a descartar casos da nova doença.

O governo municipal anunciou o investimento de R$ 2,1 milhões para acelerar diagnóstico na cidade, que dependia até então, exclusivamente do Instituto Adolfo Lutz, que estava sobrecarregado com testes de todo o Estado.

A administração vai pagar R$ 270 em cada exame laboratorial e R$ 150 por kit de teste rápido.

Os testes comprados pela Prefeitura começaram a ser realizados dia 24 de abril. Somente sintomáticos e pessoas que tiveram contato com positivos (que adoeceram) estão sendo testados.

Atendimentos na saúde

Em 24 de abril a Prefeitura falou sobre a retomada das cirurgias eletivas – agendadas – na Santa Casa de Marília e também no Hospital Beneficente Unimar.

O MN mostrou que no HC/Famema, sob gestão do Estado, a suspensão de demanda eletiva afetou até o ambulatório de gestantes de alto risco.

Uma destas futuras mães, Patrícia Iara Ferreira, de 33 anos, procurou o site para relatar seu caso: mesmo sendo cardiopata grave, operada do coração duas vezes, estava grávida e sem acompanhamento.

Já na Prefeitura, o Portal da Transparência, na sessão de dados epidemiológicos referentes às doenças de notificação compulsória, como sarampo e leishmaniose, ficou desatualizado. O município alegou sobrecarga da equipe da Vigilância, que alimenta o sistema.

Higienização das ruas

Imediações de hospitais e pronto atendimento, ruas do centro e dos bairros, além de locais estratégicos, com grande circulação de pessoas, passaram por processo de limpeza com uma mistura de águas e desinfetantes, para reduzir o risco de transmissão pelo novo coronavírus.

O trabalho foi feito desde o início da pandemia e contou, inclusive, com o apoio de empresas, que doaram produtos sanitizantes e cederam veículos para a aplicação.

Máscaras

Em meio à pandemia, o judiciário teve papel decisivo até em compras feitas pelo município. No dia 24 de abril a Justiça mandou uma empresa entregar 17 mil máscaras à Prefeitura.

O fornecedor tentou aumentar o preço durante o processo de compra e ainda exigiu do poder público o pagamento de 50% do valor, de forma antecipada. A Prefeitura acionou a Justiça, que concedeu liminar, mas mesmo assim o impasse durou 12 dias, entre o final de abril e início de maio.

A empresa acabou entregando as máscaras adquiridas, após retardar cumprimento de decisão judicial. O preço final das 17 mil máscaras ficou 16% acima do que a Prefeitura desejava, porém sem a exigência abusiva de antecipação de valor que o fornecedor tentou impor.

TJ e STF

Abril começa a se aproximar do fim com o acirramento dos ânimos. Após sucessivos prolongamentos da quarentena, a legalidade do decreto do governador de São Paulo passou a ser alvo de questionamentos.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo autonomia de estados e municípios, jogou luz ao tema em relação a determinações do Governo Federal, mas ainda assim juristas se dividiram ao interpretarem a decisão dos ministros quando o embate é entre Prefeitura e Palácio dos Bandeirantes.

Com o objetivo de parar a sangria política, em meio à pandemia, o governo do prefeito Daniel adotou duas estratégias paralelas – no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no STF – com o objetivo de reverter a decisão da Justiça local.

Derrotas da Prefeitura

A administração municipal sofreu seguidas derrotas na Justiça na tentativa de retomar a atividade econômica.

Logo após sair a liminar da Vara da Fazenda mandando o município seguir o governador João Doria, foi impetrado um recurso para derrubá-la chamado agravo de instrumento no TJ – rejeitado por falta de informações técnicas, como mostra matéria do dia 26 de abril.

No mesmo período a liminar acabou confirmada em sentença do juiz de primeira instância, o que fez a equipe do prefeito Daniel ingressar com uma apelação, novamente no TJ (agora contra a sentença e não a liminar).

Desta vez, quem rejeitou o pedido de Marília na Corte paulista foi o próprio presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. No dia 11 de maio ele manteve a sentença do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

Como dito acima, além de procurar o Tribunal de Justiça, a gestão municipal também acionou o STF com um instrumento jurídico chamado reclamação.

No começo de maio o MN mostrou que o pedido de intervenção ao Supremo foi distribuído ao gabinete da ministra Cármem Lúcia, sem prazo para apreciação.

A decisão dela saiu na mesma data em que o presidente do TJ-SP se manifestou contra a Prefeitura. Foram duas derrotas no mesmo dia, já que a ministra negou seguimento do pedido municipal sem sequer analisar o mérito da questão.

Entidades que representam o comércio local também tentaram acionar a Justiça – e continuam fazendo isso – com o objetivo da reabertura, mas até agora nenhuma ofensiva funcionou.

Socorro financeiro

O mês de abril também se aproximou do fim com longas filas na agência da Caixa Econômica Federal localizada na avenida das Indústrias, quando começaram a ser liberados os saques do auxílio emergencial de R$ 600.

Na tentativa de evitar aglomeração, funcionários da instituição financeira orientavam as pessoas para manterem distância umas das outras. A fila chegou a dobrar o quarteirão nos dias 28 e 29 de abril.

Mapa do Covid-19

Se o início de abril foi marcado por pesquisas que apontaram aproximação e propagação do vírus, o mês terminou com estudos apontando que a previsão não se confirmou.

Mapeamento da Unesp, intitulado Radar Covid-19 e divulgado no dia 30 de abril, apontou que a difusão do vírus em Marília até o final de abril era considerada ‘muito baixa’. A classificação é feita pelo número de casos a cada 100 mil habitantes.

Dia do trabalho

O calendário lembrou a data, mas não houve espaço para comemoração. O Dia do Trabalho, em meio à pandemia do coronavírus, foi marcado pela esperança de dias melhores e filas em frente a Caixa, durante plantão.

Dias antes, o Sindicato dos Metalúrgicos e Indústrias Metal-mecânicas divulgou balanço de pelo menos 1,4 mil trabalhadores que tiveram contrato de trabalho reduzido, em horas e salários. Outras entidades ainda não informam números.

Dia de pagamento

Sem dinheiro em caixa suficiente para quitar na íntegra a folha de pagamento dos servidores municipais em abril, a Prefeitura de Marília anunciou escalonamento do depósito dos salários do funcionalismo público.

O secretário Levi Gomes apresentou plano em que previa que todos os servidores receberiam seus vencimentos até o dia 20 de maio.

Isolamento social

O governador João Doria citou Marília, em coletiva de imprensa no dia 4 de maio, como uma das 20 piores cidades no índice de isolamento social do Estado de São Paulo.

Ainda havia a expectativa de abrandamento da quarentena a partir do dia 11 de maio, o que acabou não acontecendo em nenhuma região do Estado.

EAD

Mais de um mês após o início da pandemia, famílias com alunos na rede municipal ainda estavam sem orientações sobre ferramentas online ou entrega de materiais, para que as crianças pudessem dar sequência aos estudos.

As férias foram antecipadas, mas não foi o suficiente. Plataforma online foi anunciada. Somente no dia 4 de maio, o programa Educação em Casa começou de fato.

No dia 6 de maio a Famema (Faculdade de Medicina de Marília) definiu o retorno das atividades acadêmicas, por meio de recursos tecnológicos para ensino à distância. Estágios e atividades em laboratório ainda estão suspensas.

Quarentena ‘meia-boca’

Levantamento divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo mostrou, no dia 5 de maio, que a alta de casos confirmados de Covid-19 em Marília e cidades próximas coincidiu com a queda nos índices de isolamento social, em abril.

Monitoramento eletrônico apontou que a média do índice de isolamento social – de 15 a 30 de abril – caiu de 52% para 47% na região de Marília em relação aos 15 dias anteriores (primeira quinzena de abril.

Socorro ao município

No dia 6 de maio o Congresso Nacional aprovou projeto que prevê ajuda financeira de R$ 120 bilhões da União a Estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

A proposta prevê o repasse de R$ 26,7 milhões para Marília.

Apelo de Daniel

Também no dia 6 de maio, durante visita à rua São Luiz, principal referência comercial da cidade, o prefeito Daniel Alonso fez um apelo ao governador João Doria para que ele flexibilizasse a quarentena em Marília.

Uma semana antes, ele já havia feito o mesmo pedido em reunião por vídeo.

Banho de água fria

O governador João Doria ignorou o pedido de Daniel e diversos prefeitos do interior paulista e no dia 8 de maio, uma sexta-feira, anunciou prorrogação da quarentena em todo o Estado até o dia 31 de maio.

O chefe do Executivo paulista reforçou que, todos os municípios, incluindo Marília, devem seguir o decreto.

Tupã e Bastos, na região, conseguiram liminar no Tribunal de Justiça e liberaram atividades não essenciais.

Bastos posteriormente teve a liminar cassada. O prefeito da cidade da região manobrou com um decreto local e manteve o comércio aberto.

Baixa incidência

No dia do anúncio sobre a prorrogação, o governo do Estado apontou que, entre as 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo, Marília teve o terceiro menor número de casos de Covid-19 confirmados até o dia 7 de maio.

O material com a distribuição da doença no território paulista animou lideranças da política e do comércio de Marília, que reivindicam a reabertura gradual.

Marilienses curados

Dados divulgados pela Prefeitura de Marília no dia 8 de maio apontaram que pouco mais de 88% dos casos confirmados de Covid-19 na cidade já haviam evoluído para a cura.

O boletim epidemiológico apontou, na ocasião, 26 testes positivos, sendo que 23 pessoas haviam vencido a doença. A Prefeitura passou a chamar a atenção para o número de pessoas que já não está mais em fase de transmissão.

Estudo inédito

Também durante a primeira metade de maio, Marília foi escolhida junto com outros 132 municípios – em todos os estados brasileiros – para participar de uma pesquisa de amostragem de testes para o coronavírus. O levantamento começou este mês e pegou a Prefeitura de surpresa.

O estudo (ainda em andamento) quer medir a proporção de pessoas que já tiveram contato com o vírus e apresentam anticorpos para a doença. Na zona Sul de Marília um entrevistador contratado para trabalhar na pesquisa teve testes furtados ao parar em uma padaria.

Nova expectativa

Além da curva epidemiológica, há também a curva de ansiedade que antecede os anúncios de decreto do governador João Dória. A Prefeitura anunciou esta semana que Marília atende, atualmente, apenas um dos três critérios para a retomada das atividades econômicas.

Os requisitos constam no “Plano São Paulo”, que prevê reavaliação e possibilidade de flexibilização das regras da quarentena por regiões, a partir de junho.

Assistência

A Câmara de Marília aprovou, em sessão virtual, projeto de lei da Prefeitura que abre crédito adicional no orçamento no valor de R$ 2 milhões. O mero expediente é burocrático, mas fundamental para que a cidade receba a ajuda federal, que vai para Assistência Social.

Em relação a alimentos, após ganhar folego com doações de grandes empresas e inúmeros voluntários, através do Fundo Social, a Prefeitura deve fazer aquisições de cestas e itens básicos, para programas que já estão atrasados, como o kit de merenda em casa, para os estudantes da rede.

Lacração

A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Marília lacrou a loja Havan na cidade, nesta segunda-feira, dia 18 de maio. O motivo foi o descumprimento de decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou o estabelecimento como não essencial.

Já na quarta-feira (19), um áudio vazado da Prefeitura indicou que a denúncia – com insistência e ameaça de relatar a falta de providencias à Justiça – partiu do Sindicato dos Comerciários.

Funcionários da Havan fizeram um protesto em frente do paço municipal pedindo a reabertura da loja.

A divisão de posturas de Marília emitiu, até o início deste mês, 517 notificações em estabelecimentos abertos em desacordo com o decreto estadual. Chácara de festas e academia estão entre os negócios atuados.

Cobrança por transparência

Cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a dar total transparência ao gasto público – de forma rápida – a Prefeitura de Marília informou já ter empenhado R$ 932 mil, até esta terça-feira (19), por meio de dispensa de licitação para compra de produtos e serviços relacionados ao combate do coronavírus.

Ao todo – incluindo os empenhos vinculados à licitações realizadas – haviam sido destinados mais de R$ 1,2 milhão para uso em ações relacionadas à pandemia. A Corte de Contas ameaçou multar o prefeito em R$ 55 mil caso os dados não fossem publicados.

Bairros

Nesta quinta-feira a cidade chegou a 40 casos confirmados da doença. Os bairros de Marília que mais concentram casos positivos de Covid-19 são o Fragata – entre a região central e a zona Sul – o Jardim Marajá e o Somenzari, ambos na zona Norte. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Marília Notícia.