Empresa oferece máscaras após pedido de busca e apreensão
Secretário municipal da Saúde afirmou que buscará assessoramento jurídico, para se posicionar sobre a oferta da empresa (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)
A empresa Biogeoenergy, que trava uma disputa judicial com a Prefeitura de Marília, por ter vendido e não entregado 17 mil máscaras ao município, fez uma oferta nesta terça-feira (5) para acabar com o impasse.
O fornecedor abriu mão de cobrança antecipada, mas exige pagamento à vista e tenta embutir no pedido um aumento de 16,19%.
A compra, que segundo a Prefeitura foi cotada inicialmente por R$ 71 mil, pode sair por R$ 82,5 mil, em função da grande demanda por máscaras em todo o mundo.
Conforme revelou o Marília Notícia com exclusividade, a Prefeitura acionou a Justiça e obteve liminar, obrigando o fornecimento pelos valores iniciais, após a empresa de Araraquara (distante 233 quilômetros) se negar a entregar e tentar reajuste no meio do processo de compra.
Para 15 mil máscaras descartáveis, o preço unitário de R$ 3,70 foi mantido. Já no pedido de 2 mil unidades modelo N95 – para profissionais submetidos à maior exposição – o preço unitário subiu de R$ 8 inicialmente cotado para R$ 13,50.
A empresa exigia também o pagamento de 50% do valor antes da entrega e a outra metade no ato do fornecimento. O Poder Público é impedido por lei de pagar antes de receber qualquer tipo de produto ou serviço.
Busca e apreensão
Após a liminar favorável ao município, obrigando a Biogeoenergy a entregar as máscaras em 48 horas, a Prefeitura chegou a pedir ao juiz do caso – Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília – busca e apreensão na sede da empresa.
O Conselho Municipal da Saúde também se manifestou, por ofício, pedindo a intervenção do Ministério Público (MP) no caso, devido ao alerta da necessidade do material nas unidades públicas de saúde.
O promotor Isauro Pigozzi Filho, em seu despacho, deu razão à Prefeitura. “Diante do exposto, o parecer é pela procedência do pedido, tornando definitiva a tutela de urgência (liminar), para o fim de condenar a ré a obrigação de fazer em cumprir integralmente o objeto da Autorização de Fornecimento nº 1622/2020, procedendo a entrega das máscaras no valor originalmente contratado, mediante liquidação à vista na entrega do produto”.
Fim do imbróglio?
Nesta terça-feira a Biogeoenergy comunicou à Justiça que dispõe, em sua sede, do produto para entrega. Em mensagem eletrônica para a Secretaria Municipal da Saúde, a empresa sugere a retirada em Araraquara para agilizar o procedimento.
A Biogeoenergy, porém, contrariando a liminar, informa valor global da compra em R$ 82,5 mil, ou seja, com o aumento nas máscaras N95.
Procurado pelo MN no início da noite desta terça-feira, o secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto Júnior, informou que nesta quarta-feira (6), mediante o assessoramento jurídico da Prefeitura, vai se informar sobre a legalidade da proposta da empresa.