Justiça marca audiência entre a Rumo e moradores de Vera Cruz por área em ferrovia

A Justiça Estadual agendou para o dia 4 de agosto de 2026, às 16h, uma audiência presencial de conciliação entre a concessionária Rumo Malha Paulista S.A. e dezenas de moradores de Vera Cruz. O encontro busca uma solução consensual para as ações de reintegração de posse movidas pela empresa, que alega a ocupação irregular de áreas localizadas na faixa de domínio da ferrovia no trecho de Bauru a Panorama.

Segundo os autos do processo, as notificações extrajudiciais começaram a ser encaminhadas aos moradores em junho de 2025. Já as ações de reintegração de posse passaram a tramitar na Justiça em maio de 2026. Deverão ser convocados para a audiência representantes da Rumo, dos proprietários e ocupantes dos imóveis, da Prefeitura, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Nesses pontos, a Rumo relata a presença de casas de alvenaria, edículas, garagens, muros, cercas de arame, depósitos de lixo, instalações de rede elétrica e até pequenos estabelecimentos comerciais na faixa de domínio de 20 metros para cada lado a partir do eixo da via férrea.

Na ação, a empresa requer autorização judicial para realizar a remoção e até a demolição parcial ou total das construções erguidas na área pública, prevendo inclusive a posterior cobrança dos custos operacionais aos réus.

Demolição e notificações extrajudiciais

Entre os moradores notificados está Angélica Muniz Barreto, que recebeu pedido extrajudicial para a demolição integral da residência. Além dela, outras pessoas físicas, empresas, propriedades rurais e um condomínio foram incluídos nas ações com base em relatórios técnicos elaborados por consultoria contratada pela concessionária.

Por se tratar de área de bem público federal cedida sob regime de concessão, a Rumo pediu a citação por edital/oficial de justiça e a intimação formal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Impasse na mobilidade e futuro das moradias

Os relatórios também informam que parte dos ocupantes não foi localizada durante as vistorias. Nesses casos, as notificações foram deixadas em caixas de correio e a empresa incluiu réus de autoria não identificada nas ações judiciais.

De acordo com a decisão judicial, a audiência pretende discutir alternativas para o cumprimento da eventual reintegração de posse e os impactos sobre a reativação da malha ferroviária e do transporte ferroviário na região. Até o momento, porém, não há definição oficial sobre o destino das famílias nem sobre eventual plano de reassentamento ou de mobilidade urbana.

Na decisão, o magistrado observou que a controvérsia está relacionada ao tema 1.384 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão de processos semelhantes em todo o país, preservando apenas a análise de medidas urgentes.

Mediação judicial

Embora a concessionária tenha solicitado tutela de urgência para a reintegração imediata da posse, o juiz entendeu que o pedido depende de maior instrução processual. A decisão considerou, entre outros pontos, manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou a existência de ocupação coletiva por diversas famílias em possível situação de vulnerabilidade social.

Com fundamento no artigo 565 do Código de Processo Civil (CPC), o magistrado determinou a realização da audiência de mediação presencial, com a participação das partes e de órgãos públicos estaduais.

Também determinou a citação e intimação de todos os requeridos, inclusive dos ocupantes ainda não identificados, e a intervenção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo como custos vulnerabilis, guardiã dos vulneráveis, para acompanhar o processo e resguardar os direitos das famílias envolvidas.

Precedente em Padre Nóbrega

A ação contra os moradores de Vera Cruz ocorre em meio a desdobramentos de processos semelhantes na região. A Justiça de Marília suspendeu o andamento de outra ação de reintegração de posse movida pela Rumo Malha Paulista S.A. contra moradores que ocupam uma área ferroviária no distrito de Padre Nóbrega. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Marília, que reuniu dezenas de ocupantes e terminou sem acordo entre as partes.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz determinou que a Prefeitura de Marília também passe a fazer parte do processo e seja oficialmente chamada a se manifestar. O magistrado ainda autorizou que um oficial de Justiça vá até o local para identificar e registrar os demais moradores e ocupantes da área que ainda não aparecem na ação. Depois disso, essas pessoas também deverão ser oficialmente informadas sobre o processo e poderão apresentar sua defesa.

O Marília Notícia procurou a Prefeitura de Vera Cruz para obter um posicionamento oficial sobre o suporte às famílias e a audiência de conciliação, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.