Marília não é transparente com gastos da Covid-19, diz TCE
Além de multa, prefeito Daniel Alonso (PSDB) pode sofrer ação do Ministério Público e até sanções eleitorais (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)
A Prefeitura de Marília foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após fiscalização apontar a ausência total de transparência com os gastos decorrentes do combate à pandemia do novo coronavírus.
A informação da corte de contas é de que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) pode ser pessoalmente multado em mais de R$ 55 mil por este motivo, além de ser alvo de eventual ação do Ministério Público.
“Quando da análise dos processos das contas anuais pelos Conselheiros Relatores, os responsáveis poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade”, afirma o TCE.
A situação é especialmente preocupante porque o decreto municipal de calamidade pública em vigor autoriza o Executivo a fazer compras e contratações diretas, ou seja, sem a realização do processo licitatório.
O presidente do órgão fiscalizador, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, deu prazo de 15 dias para que os gestores municipais adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14). Segundo o documento, as prefeituras têm a obrigação de divulgar nos portais da transparência, em tempo real, “todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia”.
Em Marília, somente nesta semana a Câmara instituiu um comitê formado por três vereadores para que seja feito o acompanhamento dos gastos contra o novo coronavírus – após quase dois meses de vigência do decreto de calamidade.
Dos 644 municípios paulistas, 320 prestaram contas parcialmente sobre esse tipo de despesa e 198 – entre eles Marília – não prestaram contas. Apenas 125 prefeituras estariam em situação regular quanto ao tema e 519 não estão cumprindo as regras.
Outro lado
O secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto, informou que segunda-feira (18) todas as informações requisitadas serão disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura.
Isso ainda não havia sido feito, segundo o secretário, porque toda a equipe responsável por essa atualização estava envolvida no desenvolvimento de um call center para esclarecimentos sobre a doença.
Cássio disse ainda que já prestou todos os esclarecimentos para o TCE a respeito do tema.