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Áudio vazado aponta que sindicato pressionou por lacração da Havan

Cidade
19 de maio de 2020

Fiscal diz que tentou “ser parceiro”, mas sindicato dos comerciários fez denúncia e ameaçou acionar a Justiça (Foto: Arquivo)

Áudios vazados nesta terça-feira (19) revelam que a lacração da loja da Havan na cidade, pela Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Marília, foi provocada por denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília, presidido por Mario Herrera. A entidade teria exigido do município o cumprimento de decisão judicial, que impediu qualquer departamento da loja de funcionar.

O áudio, atribuído ao chefe da Divisão, foi gravado para um assessor do primeiro escalão do governo. Na gravação, Juliano Bataglia afirma que “estava fazendo de tudo que podia para ajudar o pessoal”, mas temia ser denunciado ao juiz por “prevaricação”.

Prevaricar é deixar de cumprir obrigação ou exercer autoridade, enquanto servidor público responsável por determinado serviço.

No áudio, Bataglia faz uma revisão dos últimos acontecimentos, desde a semana passada, antes da loja ingressar com mandado de segurança contra o decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB). Ele pede que o assessor avise ao chefe do Executivo sobre a lacração.

“A gente estava sendo parceiro da Havan aqui, autorizando abrir apenas departamento de alimentação e ferramenta. A gente estava fazendo tudo que podia para ajudar o pessoal, só que houve uma denúncia que eles estavam trabalhando com todos os departamentos abertos. Aí eu vim aqui na semana passada e notifiquei eles (sic) para voltar à forma original”, diz trecho da gravação.

Em outra parte da mensagem, o fiscal menciona Nilton Hang, diretor de expansão da loja, que teria mantido contato com o prefeito Daniel Alonso.

“Até o prefeito falou comigo (Juliano) através do WhatsApp, junto com o Nilton Hang. Eu falei ‘prefeito tô aqui à disposição para ajudar, para ser parceiro, mas a gente tem que apertar de vez em quando, para disciplinar. E aí, ao invés deles ficarem de boa, como nós combinamos, eles provocaram uma ação, uma liminar.”

Na sequência, o fiscal explica que a ação judicial teve liminar negada e o juiz Walmir Idalêncio Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, determinou o fechamento de todos os departamentos da loja, não apenas a parte de alimentação e ferramentas.

No final da gravação, o fiscal menciona a origem da denúncia. Em outro áudio, menciona o risco do município sofrer uma multa de R$ 100 mil, por descumprimento do decreto estadual, em função da desobediência da Havan.

“Interditei eles e falei que eles não podiam trabalhar, só que eles que continuaram trabalhando, desrespeitando a decisão liminar. Aí o pessoal do Sindicato do Mário Herrera lá me fez uma denúncia hoje, falando sore o funcionamento irregular deles (Havan) e que se nós não tomássemos providencia, eles iam comunicar o Walmir (juiz) que estamos prevaricando e que não estávamos cumprindo a determinação judicial”, diz o chefe da fiscalização.

Bataglia reafirma, no segundo áudio, que não tinha a intenção de lacrar. “Vai que o juiz dá uma multa de 100 mil reais para o município, por não cumprir esse decreto… tanto é que na sexta-feira eu nem lacrei, só interditei administrativamente, mas aí, senão o município poderia tomar a multa”, reiterou.

A Prefeitura de Marília e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília foram procurados para comentar o caso, mas até o fechamento dessa edição, ninguém quis se manifestar.