Justiça determina retorno de Rossana à Câmara de Marília

A vereadora Rossana Camacho (PSD) deve retornar imediatamente ao cargo na Câmara Municipal de Marília, por determinação da Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida neste domingo (19) pela juíza eleitoral Thais Feguri Krizanowski Farinelli.

Na prática, suspende os efeitos da retotalização de votos realizada em 7 de julho e restabelece, de forma provisória, a composição original da Casa, conforme o resultado proclamado nas eleições municipais de 2024.

Na decisão, a magistrada determina que a Câmara dê posse imediata à parlamentar, com efeitos retroativos a 13 de julho, data em que o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu tutela cautelar suspendendo a execução do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia anulado os votos do Mobiliza e provocado a primeira retotalização dos votos.

Nova recontagem suspensa

A juíza explica ainda que embora uma nova retotalização já tivesse sido marcada para esta segunda-feira (20), houve necessidade de cancelamento em razão de instabilidades técnicas no Sistema Candidaturas (CAND), utilizado pela Justiça Eleitoral.

Segundo comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SP, informada pela juíza na mesma decisão, o sistema apresentou falhas que impediram a realização do procedimento, sem previsão imediata para normalização.

Diante da impossibilidade técnica de formalizar a nova retotalização, a magistrada entendeu que não seria razoável impedir o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral apenas por um problema operacional.

Por isso, determinou a suspensão dos efeitos da retotalização realizada em 7 de julho e o restabelecimento da situação anterior, baseada na Ata Geral das Eleições de 2024, na proclamação dos eleitos e nos diplomas expedidos em dezembro do ano passado.

Mudanças de cadeira

A medida representa mais uma reviravolta em uma disputa que já provocou duas mudanças na composição do Legislativo mariliense em menos de duas semanas.

Na prática, a decisão devolve o mandato a Rossana Camacho e retira da Câmara o vereador José Carlos Albuquerque (Podemos), que havia assumido a vaga após a primeira retotalização determinada pelo TRE-SP. A mudança, entretanto, continua tendo caráter provisório.

O processo ainda aguarda julgamento definitivo das ações que discutem a validade dos votos do Mobiliza nas eleições municipais de 2024. A tutela concedida pelo ministro Nunes Marques apenas suspendeu os efeitos da decisão do TRE-SP até o esgotamento da instância ordinária, sem analisar o mérito da controvérsia.

Assim, a composição da Câmara permanece sujeita a novas alterações, dependendo do desfecho do julgamento na Justiça Eleitoral. Caso a decisão final confirme a anulação dos votos do Mobiliza, uma nova retotalização poderá novamente modificar a distribuição das cadeiras no Legislativo mariliense.

Até lá, prevalece a composição originalmente proclamada após as eleições de 2024, conforme determinou a Justiça Eleitoral.