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TCE julga irregulares contas de 2020 de Queiroz

Regional
29 de julho de 2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas do exercício de 2020 da Prefeitura de Queiroz (distante 69 quilômetros de Marília).

A análise é relativa aos períodos de janeiro a abril e de maio a agosto de 2020 na gestão da ex-prefeita Ana Virtudes Miron Soler, a Tuti (PV).

Foram apontadas falhas nos itens de controle interno; IEGM – Planejamento; resultado da execução orçamentária no período; despesa de pessoal; cargos em comissão; servidores em desvio de função; pagamento de adicional de insalubridade em desacordo com o laudo vigente; dois últimos quadrimestres – cobertura monetária para despesas empenhadas e liquidadas; despesas com publicidade e propaganda; adiantamentos; errônea classificação orçamentária das despesas; falta de detalhamento da despesa (transparência); IEGM – I-Amb; IEGM – I-Cidade; e IEGM – I-Gov-TI.

O relatório do TCE contém 34 páginas com todos os apontamentos das irregularidades da gestão [clique e veja aqui].

Entre os casos é citado o pagamento irregular de horas extras por três meses a funcionários afastados para concorrer às eleições, totalizando R$ 3.707,46.

Também é indicada despesa com recursos destinados ao combate à pandemia no montante de R$ 6.360, cuja liquidação se mostra irregular, de acordo com o documento.

A ex-prefeita alegou que em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19, não foi possível implementar medidas saneadoras em diversos setores da administração, não só em relação ao controle interno, como também no IEGM,
no entanto, providências já estariam sendo tomadas.

Também frisou que “o diminuto déficit orçamentário (0,75%) restou amparado em superávit financeiro advindo do exercício anterior”.

Em relação as horas extras, defendeu que a maioria decorreu de atendimento a situações emergenciais na área prioritária da saúde, com o transporte de pacientes, uma vez que o atendimento no município é apenas de atenção básica.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo defendeu durante a sessão, na última terça-feira (26), disse que “as contas estão comprometidas em razão de irregularidades na gestão de pessoal e na ausência de efetividade da gestão. Falha evidenciada pelo IGM.”

Para o TCE, embora a ex-prefeita tenha afirmado que a pandemia impediu medidas saneadoras, as notas do município no IGM foram baixas durante os quatro anos de gestão.

“Vejo que durante os quatro anos sob, o comando da então prefeita, as notas de Queiroz, do IGM, foram C+ e C, que equivalem respectivamente em fase de adequação e baixo nível de adequação. Esse desempenho insatisfatório ao longo de todo o mandato, deixa evidente não só o afastamento dos padrões esperados da administração pública, mas também na qualidade que se espera de serviços oferecidos aos cidadãos”, disse.

“Claro prejuízo aos mais necessitados. Tal falha, obviamente, não pode ser atribuída ao coronavírus, que passou a ser um problema mundial em 2020. Nesses termos, acompanho o Ministério Público de Contas, voto pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas da Prefeitura de Queiroz”, finalizou o conselheiro.

OUTRO LADO

Marília Notícia entrou em contato com a ex-prefeita Tuti para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.