Prefeitura propõe acelerar obras de distrito e repassar custos

A Prefeitura de Marília pretende assumir a execução das obras de infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion, na zona norte da cidade, e depois cobrar os custos das empresas beneficiadas com terrenos no local.

A proposta consta no projeto de lei 90/2026, encaminhado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) à Câmara Municipal. O texto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR).

Pela legislação em vigor desde 1996, as empresas contempladas com áreas no distrito industrial são responsáveis por bancar toda a infraestrutura básica necessária para funcionamento do loteamento.

A lei atual determina que os custos com rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, galerias pluviais e pavimentação asfáltica sejam divididos proporcionalmente entre as empresas, conforme o tamanho das áreas recebidas em doação do município.

Pagamento parcelado

Com a mudança proposta pelo Executivo, a Prefeitura ficaria autorizada a executar diretamente as obras ou contratar empresas para realizar toda a infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion. Depois da conclusão dos serviços, os valores seriam cobrados das empresas que receberam os terrenos.

O projeto prevê que os custos sejam divididos proporcionalmente entre as empresas, conforme o tamanho dos terrenos ou a frente dos imóveis, de acordo com o andamento das obras.

O pagamento poderá ser parcelado em até 60 prestações mensais, com correção anual pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) ou outro índice oficial ligado aos custos de infraestrutura urbana.

A proposta também estabelece que a Prefeitura deverá firmar acordos com as empresas para definir o parcelamento e as demais condições de pagamento. Em caso de atraso, o texto prevê sanções, incluindo inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

O projeto amplia ainda a medida para empresas instaladas em áreas anexas ao Distrito Industrial Santo Barion que tenham recebido imóveis em doação do município.

Na prática, a proposta transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela execução das obras de infraestrutura, obrigação que atualmente cabe às empresas beneficiadas com as áreas industriais doadas pelo município.

A iniciativa ocorre em meio a cobranças por investimentos em infraestrutura urbana em bairros populares da cidade que ainda aguardam obras de pavimentação asfáltica.