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Região de Marília tem 14 municípios que podem ser extintos por PEC

Regional
06 de novembro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10%. Essa é situação em que se encontram 14 cidades da região de Marília.

A estimativa populacional é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem como base 1º de julho deste ano. Já os dados sobre arrecadação própria são do Tribunal de Contas Estado de São Paulo com base no ano de 2018.

Caso o Congresso aprove o texto sem alterações, tais municípios seriam incorporador por vizinhos.

Entre as cidades com menos de 5 mil habitantes da regional, só manteriam o status de município Espírito Santo do Turvo e Ocauçu (por muito pouco).

Caso as receitas próprias de Ocauçu caiam, pode existir a possibilidade de o município ser absorvido por Marília, por exemplo, por fazerem divisa.

Atualmente são candidatos a não serem mais municípios e também fazem divisa com Marília, as cidades de Júlio Mesquita e Oscar Bressane, respectivamente com 7% e 8,4% de receitas próprias.

Também são municípios da região administrativa que estão na mira da PEC, Campos Novos Paulista, Cruzália, Fernão, João Ramalho, Lupércio, Lutécia, Óleo, Pedrinhas Paulista, Platina, Queiroz, Ribeirão do Sul e Timburi. Todos eles com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% das receitas próprias.

Entenda

A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Assim, as cidades citadas nesta matéria teriam mais alguns anos para conquistarem mais habitantes ou alcançarem (ou manterem) 10% da receita municipal própria – ou seja, dependerem apenas 90% de transferências.

Ao todo são 1.254 municípios que atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação), segundo o governo federal.

Mapa oficial da Região de Marília (Imagem: Governo do Estado de São Paulo)