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A “eficiência” da máquina pública local

Geral
25 de outubro de 2016

A expressão “máquina pública” tem sua origem atribuída ao filósofo político John Stuart Mill. No Brasil, de acordo com o Wikipedia, “a expressão possui uma conotação quase sempre negativa, empregada em referência ao poder exercido pelo estado e sua burocracia contra o cidadão comum, e em prol dos protegidos pelo governante de plantão”.

Esse poder tem o poder de “emperrar”, de “desacelerar” e de “apressar” a máquina, de acordo com a vontade do poder em atuar “contra o cidadão comum, e em prol dos protegidos pelo governante de plantão”.

Não é sempre assim. Mas fica à julgamento de cada um julgar o modo como é governado. Fato é que dois atos “apressados” da atual Administração pública estão marcando a “eficiência” da máquina pública na gestão 2013-2016 de Vinícius Camarinha (PSB). A concessão do Daem e o plano de carreiras dos funcionários públicos municipais.

Sobre o Daem, muito já foi escrito e o resumo da história é dado pelo período de 21 dias que levou da proposição do Projeto de Lei para a concessão pelo Executivo até a sua aprovação que autoriza o chefe do executivo a fazer a concessão.

Décadas de falta de investimento e renovação da estrutura térrea e subterrânea de água e esgoto, milhões em verbas federais desviadas para obras de barragem, tratamento e afastamento de esgoto, dívida na casa de R$ 50 milhões da própria Prefeitura para com o Daem e phá, concessão aprovada em 21 dias. Santa “eficiência” da máquina pública.

Muito se reclamou que não houve debate, não houveram audiências públicas anteriores ao envio do Projeto de Lei a Câmara, edital de licitação viciado, o que foi notoriamente comprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas foi e a Câmara aprovou por 10×3. A máquina tritura, mastiga e manda goela abaixo.

A história do plano de carreiras dos funcionários públicos municipais esta apenas começando. Sim, houve um estudo preliminar em 2016 para a implantação do plano.

Mas, sim, a atual Administração usou e abusou das nomeações de cargos comissionados durante os quase quatro anos do mandato atual, o que contribuiu para o inchaço da folha de pagamento da Prefeitura, em desrespeito a  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sim, a Prefeitura apadrinhou politicamente funcionários ora comissionados na Câmara cujos cargos foram extintos por força da Justiça, e pressão da Matra. Sim, a LRF inibe atos que gerem novas despesas em final de mandato. Mas, pelo jeito, essa também vai goela abaixo.

Tanto a questão do Daem quanto a mais nova, do plano de carreiras, e esta esporádica “eficiência” da máquina pública local vai “contra o cidadão comum, e em prol dos protegidos pelo governante de plantão”? Água e plano, teriam a ver com o jogar água no chopp de alguns políticos, enquanto preparam o plano de carreira de outros para 2018 e 2020?

Com trocadilho desce mais redondo.