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Votação das contas de Vinícius Camarinha é adiada na Câmara

Cidade
14 de maio de 2018

Um pedido de vista feito pela vereadora Professora Daniela (PR) adiou a votação que iria aprovar ou rejeitar parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente as contas de 2014 da Prefeitura de Marília, segundo ano de governo do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB).

Fontes ouvidas pela reportagem do Marília Notícia dão conta de que as contas seriam rejeitadas – era preciso nove votos nesse sentido. Com o pedido de vista por um dia, a votação foi transferida para a próxima semana e Vinícius ganha tempo para tentar articular um resultado positivo no legislativo local

“É uma pena, o melhor seria votar hoje, acabar de vez com esse drama, mas é um direito da vereadora que eu respeito. Eu estava preparado para votar e argumentar sobre o tema”, disse o vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que como presidente da Comissão de Finanças da Câmara, emitiu um parecer recomendando a rejeição das contas.

Vale ressaltar que esta pauta tem prioridade e ‘tranca’ as demais, ou seja, se não houver votação deste assunto, os outros projetos também não podem ser apreciados.

Em entrevista ao MN, a vereadora Professora Daniela descartou a hipótese de que o pedido de vista foi orientado pelo grupo político dos Camarinhas (o qual ela ela fazia parte nas últimas eleições), como sugeriram nas redes sociais alguns adversários do ex-prefeito.

“Meu pedido de vista não foi para beneficiar ninguém, até porque poderiam aceitar ou rejeitar esse meu pedido, não é mesmo? Ele foi aceito por todos os vereadores. Eu sou favorável ao que é correto. Acato os pedidos da população. Se for relembrar, eu fazia parte do grupo político dos Camarinhas, mas o tempo passa e as vezes nós mudamos algumas opiniões. Acho que nesse momento preciso caminhar ao lado do governo se isso for bom para a população. Eu realmente não tive tempo hábil de checar tudo. Não iria votar uma coisa tão séria baseada só em uma ou duas fontes. O Tribunal de Contas é um órgão muito sério e é preciso levar em conta o que eles falam. Eu tive dúvidas em relação a esse tema e por isso pedi a vista”, disse a vereadora.

Ainda de acordo com Daniela, “o nome Vinícius Camarinha não significa algo para eu aprovar ou rejeitar. Quem me acompanha sabe que eu sei ser grata mas sei também que é preciso seguir em frente”.

Se as contas forem rejeitadas pelos atuais vereadores na semana que vem, Vinícius, em tese, não poderá se candidatar nas próximas eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

No entanto, o entendimento da legislação pode ser mudado pela Justiça, já que segundo a redação da lei, só ficam inelegíveis os “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (…)”. Ou seja, é preciso comprovar má-fé nos atos.

Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente os poderes legislativos podem tornar gestores públicos inelegíveis e não o mero posicionamento dos tribunais de contas (no caso de Camarinha, as contas de 2014 foram aprovadas pelo TCE-SP).

Apesar disso, ainda há uma insegurança jurídica sobre o tema, já que em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu o indeferimento do registro de candidatura de um prefeito de Minas Gerais, que teve as contas rejeitadas pela Câmara local apesar de parecer favorável do Tribunal de Contas daquele Estado. O caso abriu um precedente e pode beneficiar Vinícius.

As contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia se posicionado pela rejeição das contas baseado em pareceres técnicos, todavia Vinícius conseguiu em seu último recurso, julgado em dezembro do ano passado, modificar a decisão do órgão fiscalizador.

Apesar da decisão final do TCE, a Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), João do Bar (PHS) e Albuquerque (PRB), resolveu seguir o entendimento dos pareceres técnicos do órgão pela irregularidade.

“Todos os pareceres técnicos foram pela rejeição. Mas os conselheiros, no final, no último recurso, sem enviar para a área técnica, deram um parecer favorável. Até escreveram no despacho. A gente na Comissão seguiu o parecer técnico, o parecer técnico pela rejeição”, disse o presidente da Comissão de Finanças, José Luiz, em entrevista ao Marília Notícia.

Vale lembrar que as contas de 2015 de Vinícius foram rejeitadas pelo TCE, mas ainda cabe recurso antes do parecer final, que também será encaminhado para a Câmara se posicionar.

Entenda

A avaliação das contas de 2014 da Prefeitura de Marília foi cheia de reviravoltas. O julgamento em primeiro grau havia entendido pela “inadequação da ordem orçamentária e financeira com déficit equivalente a mais de um mês da receita corrente líquida”.

No entanto, o entendimento foi mudado em sessão de dezembro do ano passado. A conselheira relatora do voto decorrente do reexame aponta que Vinícius só conseguiu comprovar seu argumentos após conseguir na Justiça que a atual administração municipal Daniel Alonso (PSDB) liberasse alguns documentos referentes a 2014.

Os documentos só foram conseguidos, após uma decisão liminar obtida em mandado de segurança pelo ex-prefeito, no último dia 29 de novembro e apresentados no dia seguinte.

Como o julgamento do reexame estava muito próximo, os novos dados não chegaram a ser analisados pelos órgãos periciais, mas podiam ser comprovados também pelas movimentações cadastradas no sistema do TCE, segundo os conselheiros.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com Vinícius Camarinha. Em nota, o ex-prefeito afirmou que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade minhas contas como prefeito”.

“Se a Câmara mudar esse entendimento será julgamento político e não técnico. O vereador que propôs a rejeição está tentando por um golpe me tirar das eleições, mas não conseguirá. Estou tranquilo e confiante”, finalizou.