Voa recorre ao TJ para anular tombamento do Aeroclube de Marília

A Rede Voa, concessionária que administra o Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, em Marília, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender a lei municipal que tombou o Aeroclube da cidade. A empresa afirma que o processo foi feito com falhas e sem seguir os trâmites legais.

O agravo de instrumento foi protocolado em 13 de agosto de 2025 e contesta decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, que havia negado liminar pedida pela concessionária. Segundo a Voa, manter a lei em vigor traz “risco de dano grave e de difícil reparação” para a concessão do aeroporto.

O tombamento foi aprovado pela Câmara Municipal, em projeto apresentado pelo vereador Elio Ajeka (PP), e sancionado pelo prefeito Vinícius Camarinha (PSDB).

Na ação, elaborada pelo escritório Movsés & Pires, a empresa alega falta de notificação, ausência de processo administrativo e invasão de competência. Também critica a decisão de primeira instância, que teria se baseado em opiniões pessoais e reportagens locais, e não em análises técnicas.

A concessionária apresentou relatório de mais de R$ 1,8 milhão em obras já realizadas e informou que o contrato prevê investimentos de R$ 18 milhões até 2028.

A Voa pede ao TJ-SP que suspenda de imediato a lei até o julgamento final do caso, alegando risco de prejuízos à concessão e à modernização do aeroporto. O processo agora depende da análise dos desembargadores do Tribunal de Justiça.