Decreto redefine funcionamento das escolas de tempo integral em Marília

A Prefeitura de Marília oficializou as regras para a educação em tempo integral na rede municipal. Decreto do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial, estabelece critérios para matrículas, jornada de alunos e professores, organização das atividades e expansão do modelo.

A medida formaliza uma prática que já vinha sendo adotada nas escolas municipais. Atualmente, 50 das 64 unidades da rede oferecem ensino em tempo integral, atendendo 7.769 dos 17.824 estudantes matriculados.

Com o novo decreto, a Prefeitura pretende organizar a expansão gradual do modelo, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade social. A abertura de novas vagas, porém, dependerá da estrutura das escolas, da disponibilidade de recursos e da manifestação da comunidade escolar.

Quem terá prioridade nas vagas

O decreto estabelece critérios para a distribuição das vagas. Terão prioridade estudantes inscritos no CadÚnico, beneficiários de programas sociais, irmãos que já estudam na mesma unidade e moradores da região atendida pela escola.

Também serão considerados casos de famílias monoparentais e situações em que os responsáveis comprovem necessidade de manter os filhos na escola em razão do trabalho.

A permanência durante todo o período também poderá ser flexibilizada em situações específicas, como consultas médicas, terapias, treinamentos esportivos e atividades culturais. Nas creches, os responsáveis poderão solicitar a retirada da criança antes do fim do expediente, desde que ela permaneça pelo menos sete horas na unidade.

Mudanças para professores

O decreto também cria novas regras para os profissionais que trabalham nas escolas de tempo integral. A Prefeitura pretende priorizar a permanência do mesmo professor nos dois períodos da jornada, evitando a divisão das atividades entre diferentes docentes.

Professores e gestores dessas unidades passarão ainda por avaliações semestrais. O desempenho será acompanhado por critérios como frequência, qualidade da gestão e resultados educacionais. Segundo o decreto, o processo terá caráter formativo e garantirá direito ao contraditório.

As jornadas também foram regulamentadas. Na Educação Infantil, professores em regime de dedicação plena terão carga semanal de 50 horas. No Ensino Fundamental, a jornada poderá chegar a 56 horas, incluindo aulas, planejamento e outras atividades.

O decreto prevê ainda a possibilidade de criação de gratificações e novas funções para profissionais das escolas integrais. Essas medidas, porém, dependerão de leis específicas, disponibilidade orçamentária e aprovação da Câmara Municipal.

Mais do que ficar mais tempo na escola

Outra mudança prevista é a organização do tempo escolar. Em vez de tratar a manhã e a tarde como períodos separados, a proposta estabelece uma jornada única, combinando as disciplinas tradicionais com oficinas e atividades culturais, esportivas, tecnológicas e de orientação de estudos.

Entre as atividades previstas estão leitura, experiências matemáticas, artes, recreação, Língua Inglesa, tecnologia e projetos de protagonismo dos estudantes. A educação digital e midiática também deverá fazer parte do currículo.

O programa prevê ainda maior integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social, além de ações para localizar alunos com risco de evasão e ampliar a participação das famílias.

Expansão ainda depende de recursos

O decreto também criou uma comissão para acompanhar a política de educação integral e avaliar seus resultados. O grupo terá representantes da Secretaria da Educação, escolas, Conselho Municipal de Educação e sociedade civil.

Apesar da regulamentação, nem todas as medidas terão efeito imediato. A ampliação do quadro de servidores, a criação de gratificações e novas funções dependerão de projetos de lei, previsão orçamentária e aprovação do Legislativo.

Na prática, o decreto transforma em política oficial da rede um modelo que já alcança a maioria das escolas municipais e estabelece as regras para sua continuidade e expansão.