TCE exige mudanças na licitação da Zona Azul de Marília

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) adequar seis pontos do edital de concorrência pública para definição da empresa que vai gerir a Zona Azul digital da cidade.

O certame aconteceria no dia 22 de março, mas está suspenso desde dias antes para análise da representação feita pela empresa ASG Engenharia Ltda, interessada em participar da licitação.

Nesta quarta-feira (22) o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo determinou mudanças em pontos que poderiam prejudicar a competitividade da concorrência pública.

Ele determinou, por exemplo, a exclusão de certas exigências para que as empresas participem. Entre elas a imposição de registro de empresa e atestados de capacidade técnica no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Conforme o conselheiro, também não devem ser barradas as empresas que apresentarem projeções de fluxo de caixa e financeiro negativos por mais de três anos, com consta no edital.

Também foi exigido que a Emdurb detalhe a estimativa de gastos com os “sensores de vagas” na Planilha de Custos. Outras exigências envolvem adequações técnicas às normas já definidas pela Corte de Contas.

Zona Azul Digital

Os motoristas de Marília vão poder pagar a nova Zona Azul digital, que está em licitação, com cartão de crédito ou débito, além de outras opções como aplicativos, terminais de autoatendimento e até mesmo dinheiro, como era feito antes.

Hoje o serviço está inativo, mas passará a ser prestado por meio de parquímetros multivagas para atender até 100 veículos cada.

O preço da hora da Zona Azul em Marília vai aumentar do antigo R$ 1,50 para R$ 2 a partir do momento que a concessão do serviço para uma empresa privada estiver concluída.