Prefeitura pede abertura de crédito de R$ 1,4 milhão para pagamento de professores
A Prefeitura de Marília enviou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (15), projeto de lei de abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de R$ 1.403.000,51 referente à inclusão de repasse federal.
No caso, a parcela complementar foi enviada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Em sua exposição de motivos, o prefeito em exercício, Cícero Carlos da Silva (PL) diz que Marília foi uma das 175 cidades entre 645 do estado a conseguir a parcela complementar “pelo excelente índice conquistado pelo trabalho em conjunto com as unidades escolares”.
SALÁRIOS
Ao MN, o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira Nunes, informou que os recursos do Fundeb são utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos servidores da Educação.
Quanto ao recurso do VAAR, Nunes esclareceu ainda que não se trata de um ‘bônus’, mas de dinheiro a ser utilizado na folha comum de pagamento. “É um dinheiro que ajuda o município a pagar seus professores”, explicou.
Ainda de acordo com o chefe de gabinete, Marília tem recebido R$ 8 milhões por mês, em média, do Fundeb. “No mês passado, faltaram R$ 2 milhões, que acabaram sendo cobertos com recursos do município”, contou.
URGÊNCIA
Protocolado em regime de urgência, o projeto de lei que trata sobre o VAAR já se encontra no prazo regimental para acolhimento de eventuais emendas, cujo prazo termina nesta terça (19). Depois, seguirá às comissões.
Por se tratar de propositura que beneficia servidores públicos, é costume no Legislativo que tramite com mais celeridade, a tempo de que possa vir a ser incluso na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (25).