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MPF pede a demolição das casas da CDHU no Figueirinha

Cidade
24 de maio de 2022

Segundo ação, casas foram construídas em área de preservação permanente (Foto: Divulgação)

A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pede a demolição das 29 casas do Núcleo Habitacional Mário Covas, teve parecer favorável da procuradora regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi, de São Paulo.

Segundo a ação, os imóveis foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo em área de preservação permanente (APP), a menos de 100 metros da ruptura do relevo.

É solicitada ainda a reparação dos danos ambientais causados no local e indenização aos proprietários das casas que vierem a ser demolidas. Os imóveis sob judice ficam na rua Pedro Laureano, no bairro Figueirinha I. A ação é contra a CDHU e a Prefeitura de Marília, que permitiu a construção no local.

A 3ª Vara de Marília havia julgado improcedente o pedido, mas o Ibama entrou com recurso e o MPF deu parecer favorável. O caso agora aguarda decisão do Tribunal de Justiça.