Mesmo com o contrato encerrado, RIC ainda paga o Estado para manter o serviço

O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) publicou na última quinta-feira (2) portaria que confirma a regularização das outorgas de captação de água utilizadas pela RIC Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento básico em Marília.

A medida transfere formalmente para a concessionária a responsabilidade que antes era do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), consolidando a autorização para exploração de afluentes do Rio do Peixe, da Represa Cascata e de aquíferos subterrâneos, como o Bauru e o Serra Geral.

Na prática, a outorga funciona como uma licença emitida pelo Estado, mediante pagamento da concessionária, que assegura o uso regularizado dos recursos hídricos para captação, tratamento e distribuição de água. Ou seja, a RIC Ambiental ainda paga para manter o serviço mesmo depois de ter contrato encerrado.

A publicação ocorre em meio ao impasse jurídico e administrativo entre a Prefeitura de Marília e a concessionária. No último dia 24 de setembro, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) anunciou, em coletiva de imprensa, a rescisão unilateral do contrato de concessão, firmado em 2024, e a abertura de um novo processo licitatório para o serviço.

Apesar do decreto municipal que rompeu a concessão, a RIC Ambiental afirmou, em nota, que mantém os investimentos em revitalização e modernização da infraestrutura do sistema de abastecimento. A empresa destacou que a regularização das outorgas “fortalece a segurança hídrica e dá respaldo aos investimentos já em execução”, garantindo a continuidade do serviço à população.

A concessionária ressaltou ainda que a medida não autoriza a abertura de novos pontos de captação, mas a manutenção dos já utilizados desde que assumiu os serviços em setembro de 2024.