Vinicius decide romper contrato de concessão com a RIC Ambiental
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (24) a ruptura do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto firmado entre a Prefeitura de Marília com a RIC Ambiental de forma unilateral.
“Eu estou muito seguro dessa decisão que nós estamos fazendo. Isso vai ser fundamental para a gente garantir uma boa estrutura para as próximas gerações”, afirmou Vinicius. “Essa concessão foi o maior crime que aconteceu em nossa cidade nos últimos 96 anos.”
A medida, assinada durante o ato realizado no auditório do gabinete municipal, é fundamentada em supostos vícios de legalidade e prejuízos econômicos apontados em processo administrativo. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quinta-feira (25).
Segundo o documento, o certame apresentou restrição à competitividade, indícios de direcionamento e subavaliação do valor de outorga, fixado em R$ 2 milhões, considerado desproporcional frente a contratos semelhantes em cidades de porte parecido.
Além disso, o estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) indicou que a concessão poderia gerar prejuízo líquido superior a R$ 55 milhões ao município.
“Com uma nova outorga, que deve ultrapassar os R$ 200 milhões, é possível realizar muitas obras. Temos bairros que podem se transformar em áreas de lazer, escolas que precisam ser melhoradas e postos de saúde que necessitam de reformas”, frisou Vinicius.
Apesar da anulação, a Prefeitura poderá adotar medidas para garantir a continuidade do serviço, inclusive transferindo a outorga para nova concessionária. O decreto determina que a nulidade tenha efeitos retroativos, desconstituindo obrigações do contrato, mas resguardando terceiros de boa-fé e indenizações devidas.
A decisão determina que a RIC Ambiental siga prestando os serviços de forma provisória até a conclusão de uma nova licitação. Nesse período, a empresa fica impedida de realizar novos investimentos e de distribuir lucros ou dividendos.
O decreto deve estabelecer ainda que eventuais indenizações à empresa por investimentos não amortizados deverão ser apuradas em processo próprio, com possibilidade de desconto de valores relativos a infrações cometidas.
Com o rompimento, a Prefeitura abre caminho para um novo modelo de concessão dos serviços de saneamento, que deverá passar por novo processo licitatório. Vinicius afirmou que o futuro edital será finalizado na Bolsa de Valores.
OUTRO LADO
Em nota, a RIC Ambiental reafirma que cumpre o contrato de concessão firmado após licitação regular e aprovada pelo TCE-SP. Ressalta que não foi chamada para dialogar pela Prefeitura desde o início da intervenção e que analisará juridicamente o novo decreto para definir medidas cabíveis.
Em um ano, destaca investimentos como a modernização e perfuração de poços (PG-04, PSG-02, PG-08 e PG-09), recuperação de reservatório e melhorias em ETAs, bombas e rede coletora, ampliando a capacidade de abastecimento e reduzindo perdas.
Aponta ainda a redução de 9,1% nas tarifas, manutenção de valores entre os mais baixos do Estado, qualidade no atendimento e monitoramento constante.
Formada por empresas com quase 150 anos de experiência em saneamento, a RIC garante continuidade dos serviços com segurança, transparência e compromisso com Marília, afirmando que seguirá operando normalmente, apesar de pressões políticas.