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Ex-presidentes da Câmara serão cobrados por aumento indevido

Cidade
22 de maio de 2020

Legislativo municipal, reajuste de 2008, que passou a ser pago no ano seguinte, foi julgado indevido (Foto: Arquivo/MN)

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Marília Eduardo Nascimento (2009/2010) e Yoshio Takaoka (2011/2012) serão cobrados pela Prefeitura de Marília, judicialmente, a devolverem recursos aos cofres públicos por gastos considerados ilegais.

A decisão foi publicada em portaria, assinada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial.

Nascimento foi secretário de Daniel (Esportes) até abril deste ano, quando deixou o cargo, sob perspectiva de candidatura à Câmara Municipal.

Já Takaoka está afastado da vida pública desde que foi impedido de tomar posse, após escândalo de compra de votos, em 2012.

Durante a legislatura 2009/2012, a Câmara de Marília pagou subsídios – salários de vereadores – com reajuste, após aprovação de aumento considerado ilegal em dezembro de 2008.

Só em 2012, segundo apuração junto ao TCE, o Legislativo pagou R$ 237.997,16 com “gratificações indevidas” e “gastos com diárias irregulares aos vereadores”. Em 2010, parlamentares teriam faturado R$ 206.616,33 por meio do “aumento indevido” nos salários. Em valores atualizados, é devido mais de R$ 1,2 milhão.

Após o apontamento do órgão, a Prefeitura teve que instaurar processo administrativo para apurar se o ressarcimento deveria ser feito de forma individual (por cada vereador) ou pelos presidentes.

Da legislatura daquela época, ainda têm assento na Câmara os vereadores José Carlos Albuquerque (PSDB) Mário Coraíni Júnior (PTB) e Wilson Damasceno (PSDB).

Para receber o dinheiro de volta, o município ajuizou uma ação de cobrança contra todos os beneficiados. Porém, o processo acabou trancado após argumentação de que faltou a ampla defesa durante a etapa administrativa do caso.

Em abril deste ano, por portaria, a Prefeitura de Marília pediu a revisão do processo administrativo, com a intenção de definir de forma definitiva quem deve pagar a conta.

A comissão que analisou o caso, desta vez, decidiu que a cobrança deve ser feita aos ordenadores de despesas da Câmara na época, ou seja, Nascimento e Takaoka.

Eduardo Nascimento, procurado pelo Marília Notícia, disse que não autorizou pagamento, mas que “ao assumir a presidência da Câmara apenas cumpriu a lei aprovada na legislatura anterior, que inclusive está em vigor até hoje”.

Disse ainda que o aumento salarial foi aprovado em lei após as eleições municipais de 2008, o que pode ter sido compreendido pelo Tribunal de Contas com reajuste indevido. Porém, o aumento foi alvo de inquérito do Ministério Público e acabou arquivado, segundo Nascimento.

“Acredito que este decreto do prefeito, que com certeza será revisto, foi motivado por falta de conhecimento e despreparo de sua assessoria jurídica”, cutucou o ex-secretário.

Takaoka não foi localizado pela reportagem. O espaço está aberto ao ex-presidente da Câmara.