Depois da denúncia: quais caminhos a vítima encontra em Marília?

Denúncias contra o psiquiatra Rafael Pascon dos Santos, que atuava em Marília, Garça e Lins, colocaram em evidência uma questão que vai além do caso individual: depois de procurar a polícia para relatar uma violência sofrida durante um atendimento médico, por exemplo, quais caminhos a mulher encontra para ser acolhida, protegida e acompanhar o andamento da denúncia?

O que acontece depois da denúncia

Para a mulher que decide denunciar uma violência, registrar o caso na polícia é apenas uma parte do caminho. A partir dali, podem entrar em cena diferentes instituições, de acordo com as circunstâncias de cada caso: serviços de acolhimento, autoridades policiais, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Justiça e organizações que oferecem apoio às vítimas.

Esse percurso também pode envolver medidas de proteção, acompanhamento do processo e atendimento especializado. Por isso, conhecer os caminhos disponíveis é importante para que a mulher não fique sem orientação depois de formalizar a denúncia.

Em Marília, a vítima pode buscar atendimento em diferentes serviços da rede de proteção, que envolve saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e entidades de apoio.

O mapa de acolhimento, proteção e denúncia em Marília

Registro e medida protetiva

A vítima pode procurar a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou outra unidade policial para registrar o boletim de ocorrência e solicitar uma Medida Protetiva de Urgência (MPU).

A legislação prevê que o pedido seja encaminhado ao Judiciário para análise. Em situações de risco imediato ou descumprimento de uma medida protetiva, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

A mulher também pode buscar orientação jurídica gratuita, quando preencher os critérios, por meio da Defensoria Pública ou de iniciativas de atendimento jurídico especializado, como o OAB Por Elas.

Atendimento começa pela rede

A mulher em situação de violência pode procurar uma UBS, USF, UPA ou CAPS. Em casos de violência sexual, o atendimento deve ser buscado o mais rapidamente possível, especialmente nas primeiras 72 horas, para avaliação médica e medidas preventivas.

Os casos atendidos pela rede municipal são encaminhados ao Núcleo de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência, da Secretaria Municipal da Saúde, responsável pela articulação e acompanhamento dos atendimentos.

Apoio psicológico e social

O Centro Municipal de Referência da Mulher (CMRM) oferece acolhimento psicológico e social e orientação sobre direitos. A mulher pode procurar o serviço diretamente ou chegar por encaminhamento da rede.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também atende situações de violência e violação de direitos. Conforme a avaliação de risco, o serviço pode realizar encaminhamentos para outras medidas de proteção e acolhimento.

E se houver negligência no atendimento?

Caso a vítima enfrente recusa de atendimento, dificuldades no registro da ocorrência, descaso ou problemas relacionados à proteção, existem canais para registrar reclamações e buscar providências.

Entre eles estão o Ministério Público, a Corregedoria e a Ouvidoria da Polícia Civil, além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O Ligue 180 também recebe denúncias e oferece orientações sobre violência contra a mulher.

A experiência relatada no caso investigado em Marília mostra como a procura por ajuda pode abrir novas frentes de investigação. As primeiras denúncias apresentadas à DDM da cidade foram seguidas por outros relatos em Garça e Lins, segundo as informações reunidas sobre o caso.

Isso, porém, não significa que todas as mulheres que sofrem violência consigam ou decidam denunciar. A dificuldade de formalizar uma ocorrência é parte de um cenário mais amplo de subnotificação.

Subnotificação dificulta que vítimas cheguem à rede

Segundo a 5ª edição da pesquisa “Visível e Invisível”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 47,4% das mulheres que sofreram algum tipo de agressão não fizeram nada após o episódio. O levantamento aponta ainda que 14,2% das vítimas procuraram uma Delegacia de Defesa da Mulher.

Os números ajudam a dimensionar uma das dificuldades enfrentadas por quem sofre violência: além do episódio em si, a vítima pode precisar lidar com medo, vergonha, receio de exposição e incerteza sobre o que acontecerá depois da denúncia.

No caso envolvendo o psiquiatra, por exemplo, a cofundadora do Coletivo de Mulheres de Marília, Camila Mugnai Vieira, informou que a organização passou a acolher mulheres que denunciaram. Segundo ela, parte das vítimas prefere permanecer no anonimato por causa do trauma e do receio de exposição.

Para Mugnai, o episódio também ampliou a discussão sobre violência em ambientes médicos. Segundo ela, o debate costumava estar mais concentrado na violência obstétrica, mas o caso envolvendo o psiquiatra trouxe atenção para outras especialidades e para situações em que a paciente está sozinha ou em condição de vulnerabilidade.

Mulher tem direito a acompanhante durante atendimento

Uma das garantias que podem ser importantes nesse contexto é o direito de contar com um acompanhante durante atendimentos de saúde. A Lei Federal 14.737/2023 estabelece que toda mulher pode ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos públicos ou privados.

De acordo com a legislação apresentada no material, não é necessário avisar previamente o estabelecimento para exercer esse direito.

Em procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não esteja acompanhada, o estabelecimento deve indicar um profissional da equipe para acompanhá-la durante o atendimento, preferencialmente uma mulher.

A legislação também prevê que a paciente pode abrir mão do acompanhante, desde que faça isso por escrito e após receber informações sobre esse direito.

A medida é especialmente relevante em atendimentos que envolvem contato físico, exames íntimos ou situações nas quais a paciente pode ficar com a capacidade de reação reduzida. Segundo as informações reunidas sobre o tema, procedimentos com sedação, como endoscopias e cirurgias, também despertam preocupação por colocarem a paciente em uma condição de maior vulnerabilidade.

O exemplo do caso Pascon

O caso do psiquiatra é um exemplo de como uma denúncia pode desencadear diferentes etapas. Segundo as investigações, pacientes relataram comportamentos de natureza sexual durante consultas em que permaneciam sozinhas com o médico, incluindo beijos, toques indesejados e atos de violência sexual.

Pascon foi preso preventivamente em 22 de outubro de 2025, após se apresentar à Polícia Civil. Ele soma 32 denúncias e responde a duas ações penais.

Na primeira, foi condenado em junho de 2026 a 24 anos e 16 dias de prisão por dois estupros de vulnerável e uma importunação sexual, em processo que identificou 18 pacientes. O médico foi absolvido no caso envolvendo uma paciente e em um processo de Lins.

Entre as acusações ainda em tramitação estão os relatos de 11 pacientes de Garça e um segundo inquérito em Marília. Esses casos ainda não resultaram em condenação definitiva.

O caso também guarda semelhanças com o de Roger Abdelmassih, condenado pela Justiça paulista a 181 anos, 11 meses e 12 dias por crimes sexuais contra pacientes. Em ambos, as acusações envolvem o uso da relação de confiança entre médico e paciente.

Depois da denúncia, a vítima não precisa seguir sozinha

Denunciar é uma decisão que pode colocar a mulher diante de uma sequência de procedimentos que nem sempre são conhecidos: registrar a ocorrência, prestar depoimento, acompanhar investigações e, dependendo do caso, participar de um processo judicial.

Por isso, a rede de apoio é parte importante desse caminho. A mulher que procura ajuda precisa encontrar serviços capazes de ouvi-la, orientá-la e protegê-la, sem transformar a busca por justiça em uma nova situação de exposição.

No caso de Marília, organizações de apoio, como o Coletivo de Mulheres, também passaram a acolher vítimas relacionadas às denúncias contra o médico. A existência desses espaços pode ser especialmente importante para mulheres que ainda não se sentem preparadas para tornar o caso público.

A denúncia, portanto, não encerra a história. Ela pode ser o início de um percurso que envolve acolhimento, investigação, proteção e, quando cabível, responsabilização. Conhecer os caminhos disponíveis pode ajudar a vítima a entender que procurar ajuda não significa enfrentar sozinha tudo o que vem depois.