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Vereadores avaliam projeto que define zona rural

Cidade
30 de maio de 2022

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal discute Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais, de autoria da administração. O objetivo é tornar mais claras as obrigações e responsabilidades dos produtores rurais.

Retorna à pauta em segunda discussão, após pedido de vistas do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), o projeto que autoriza a celebração do convênio do projeto Português como Língua Acolhedora, com a Faip. A intenção é oferecer aulas de português para os imigrantes e refugiados, em um contexto de ressocialização.

Haverá ainda discussão referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília (Comsea) de Marília, atendendo orientação da entidade nacional.

PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES

Também devem ser apreciados na sessão outros dois projetos de autoria dos vereadores da casa. O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), propõe matéria que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

Já o projeto do vereador Rogerinho (PP) foi incluso na pauta após requerimento verbal feito na última sessão. A proposta prevê que as instituições bancárias devem oferecer caixas servidos por funcionários para atendimento presencial. O parlamentar explica que, na maioria dos casos, os clientes têm sido encaminhados para atendimento eletrônico, pois os bancos se recusam a receber os pagamentos de contas direto no caixa.