Câmara de Marília vota incentivo para regularizar imóveis e gratificação a servidores

A Câmara de Marília realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira (10), às 16h, com votação de projetos que tratam da regularização de transações imobiliárias, gratificação a servidores da assistência social e outras propostas. A reunião será realizada no plenário da Câmara, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.

Entre as matérias em pauta está o projeto de lei complementar 28/2026, de autoria da Prefeitura, que cria o Programa de Regularização de Transações Imobiliárias. A proposta prevê a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a eles Relativos (ITBI) como incentivo fiscal para a formalização de negócios imobiliários pendentes de registro.

Segundo a Prefeitura, a medida busca atender uma demanda de transações já realizadas e ainda não regularizadas, além de atualizar o cadastro imobiliário municipal e ampliar a segurança jurídica para proprietários e compradores. O projeto exige maioria absoluta para aprovação.

Também será analisado o projeto de lei complementar 27/2026, que cria gratificação para servidores que atuam diretamente nos serviços do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e Serviço de Acolhimento Casa Cidadã, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

De acordo com a Prefeitura, a gratificação considera as condições específicas de trabalho enfrentadas pelos profissionais que atendem a população em situação de rua. A proposta também depende de maioria absoluta para aprovação.

Outro projeto do Executivo em votação é da matéria 138/2026, que autoriza Marília a integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu). A Prefeitura afirma que o consórcio atua há mais de 16 anos em ações relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente.

Os vereadores ainda devem votar a proposta 121/2026, do presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a Associação Universo do Planeta Azul. A entidade, localizada no Jardim Nacional, oferece atendimento gratuito a crianças e adolescentes com deficiência, com terapias e atividades voltadas à inclusão social.

Também está na pauta o projeto de lei 39/2026, do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), que estabelece diretrizes de conscientização sobre o uso preferencial de assentos no transporte coletivo urbano.

A sessão inclui ainda a votação da matéria 62/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que cria a Campanha de Conscientização e Divulgação sobre a importância do Exame Papanicolau. A proposta tem como objetivo ampliar a prevenção e a detecção precoce do câncer do colo do útero.

A sessão ordinária começa às 16h e será transmitida pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, canal 21 por assinatura, além do YouTube e Facebook oficiais do Legislativo.