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Câmara de Marília aprova projeto que cria duas novas secretarias

Cidade
17 de maio de 2022

Depois de ter a votação adiada por duas sessões consecutivas, o projeto que desmembra a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública (Smalp) e cria duas novas pastas – do Meio Ambiente e de Suprimentos – foi aprovado pela Câmara de Marília na noite desta segunda-feira (16).

Os vereadores Júnior Féfin (União) e Eduardo Nascimento (PSDB) chegaram a fazer uso da tribuna para discursar contra a aprovação da matéria, mas os dois foram voto vencido no plenário da Casa. A proposta acabou a provada com dois votos contra.

Depois de sancionada, a matéria prevê a criação de 18 novos cargos de provimento em comissão. A publicação deve ser feita ainda nesta semana no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

VETO

Logo no início da Ordem do Dia, Nascimento pediu vistas de cinco dias sobre o pedido de veto da Prefeitura em relação ao projeto de própria autoria, que previa a inclusão no Código de Administração do Município da comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para nomeação de cargo em comissão.

O pedido de vistas foi negado porque travaria a pauta, e os demais projetos não poderiam ser discutidos e apreciados na mesma sessão. Em votação, o veto do Executivo foi mantido contra três votos.

Na sequência, os vereadores rejeitaram por unanimidade outro veto da Prefeitura sobre projeto que inclui mulheres em situação de violência no programa Aluguel Social.

OUTROS PROJETOS 

A votação para permissão de uso de área no Residencial Vida Nova Maracá II, para as atividades da “ONG Alimento Sim, Fome Não” foi adiada após pedido de vistas de um dia pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), para consultar se a cessão do terreno atende os requisitos.

Na sequência, os outros três projetos foram aprovados: o da vereadora Vânia Ramos (Republicanos) que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal; o de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote; e o da Prefeitura que autoriza abertura de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 18.160,92 para o Museu de Paleontologia, com recurso estadual.