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Câmara aprova emenda que garante Rogerinho no Daem

Cidade
14 de setembro de 2021

A Câmara de Marília aprovou na noite desta segunda-feira (13) – em primeira discussão – o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que vai permitir que o vereador Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (Progressistas), se afaste do cargo para assumir a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Durante a discussão, dois vereadores foram contrários. Eduardo Nascimento (PSDB) e agente federal Júnior Féfin (PSL) disseram não à alteração legal, que tem como objetivo – por ocasião e conveniência – liberar o colega para a função.

Conforme mostrou o Marília Notícia, no sábado (11), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) teve que recuar da nomeação de Rogerinho em função de impedimento previsto na Lei Orgânica do Município, que na prática, é a “Constituição da cidade”.

Com a mudança em dois artigos, votada em sessão extraordinária, a Câmara consegue oferecer ao vereador e ao prefeito a legalidade necessária para que o parlamentar deixe o cargo na Casa e possa virar presidente de autarquia.

Durante a votação, a “Emenda Rogerinho” acabou sendo aprovada pela maioria, inclusive com o voto do próprio progressista, já que não haveria – por regimento – impedimento dele votar a matéria que vai beneficiá-lo.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto só poderá ser votado em segunda discussão após interstício de dez dias, conforme estabelece a Constituição Federal.

A previsão é que Rogerinho tome posse no Daem somente no início do próximo mês. Com a mudança, a vaga na Câmara deve ficar com o suplente do Progressistas, o comerciante e ex-vereador João dos Santos Diniz Neto, o João do Bar.

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