Câmara de Marília vota projetos voltados a pessoas com autismo nesta segunda
A Câmara Municipal de Marília deve votar, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), dois projetos de lei voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O plenário se reúne a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
As propostas tratam da criação de espaços sensoriais em áreas públicas e da implantação de triagem precoce para identificação de sinais do transtorno e outras deficiências em crianças atendidas pela rede pública e conveniada de saúde.
Um dos projetos autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos sensoriais e jardins sensoriais em praças e demais espaços públicos do município. A proposta prevê ambientes voltados à inclusão, ao lazer e ao desenvolvimento de crianças com TEA e pessoas com deficiência.
Brinquedos sensoriais
Segundo o texto, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PL), os equipamentos deverão ser instalados de forma acessível e adequada às necessidades sensoriais das pessoas com deficiência, especialmente crianças autistas.
Entre os itens previstos estão painéis táteis, brinquedos sonoros de baixa intensidade, caminhos sensoriais com diferentes pisos, estímulos visuais suaves, túneis sensoriais e espaços de acolhimento para regulação sensorial.
O projeto também prevê a implantação de jardins sensoriais com plantas aromáticas, pisos táteis, elementos naturais interativos e áreas de descanso. A implementação poderá ocorrer gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca ampliar a inclusão social e garantir o direito ao lazer e à acessibilidade, previstos na Constituição Federal e em legislações específicas voltadas à pessoa com deficiência e ao TEA.
Triagem precoce
O outro projeto, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), institui a triagem precoce para identificação de sinais de TEA e outras deficiências em crianças de zero a 36 meses atendidas em unidades públicas e conveniadas de saúde.
A proposta estabelece a utilização de protocolos cientificamente reconhecidos para rastreamento precoce, observação clínica do desenvolvimento infantil, orientação às famílias sobre sinais de alerta e encaminhamento para avaliação especializada em casos de risco identificado.
O texto prevê ainda que os dados obtidos possam subsidiar políticas públicas de inclusão e atendimento precoce, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais. Na justificativa, a autora afirma que a identificação antecipada de transtornos do desenvolvimento é fundamental para melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das crianças.
O projeto cita como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Outros projetos
Além das propostas relacionadas ao TEA, os vereadores também devem analisar outros dois projetos na sessão desta segunda-feira. Um deles, de autoria da Prefeitura de Marília, altera a legislação que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”. O outro autoriza o desdobro de lotes com débitos tributários em áreas regularizadas por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E).