Justiça afasta delegado da Polícia Federal por 120 dias e bloqueia bens

A Justiça Federal determinou o afastamento por 120 dias do delegado da Polícia Federal José Navas Júnior, lotado em Marília, em investigação da própria PF que apura acessos não autorizados a inquéritos policiais e o suposto repasse de informações sigilosas a pessoas investigadas em outras operações.

A decisão foi assinada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal de Marília. O magistrado rejeitou o pedido da Polícia Federal para decretar a prisão preventiva de Navas, mas impôs uma série de medidas cautelares, entre elas a suspensão do exercício da função pública, inicialmente por quatro meses e sem prejuízo da remuneração.

Navas também fica proibido de entrar na unidade da Polícia Federal em que está lotado e nas unidades relacionadas às investigações que teria acessado indevidamente. A decisão determina ainda o bloqueio das credenciais de acesso aos sistemas da corporação, o recolhimento das insígnias e da arma funcional, além da proibição de manter contato com outros servidores da PF.

O delegado não poderá deixar Marília por período superior a oito dias sem comunicar à Justiça onde poderá ser localizado. Também foi proibido de sair do Brasil e deverá entregar os passaportes brasileiro e espanhol, caso os documentos não sejam apreendidos durante as buscas. Outra obrigação é o comparecimento mensal à Justiça Federal.

O juiz não determinou monitoramento eletrônico. A decisão estabelece, porém, que o descumprimento injustificado das medidas poderá levar à decretação da prisão preventiva.

Investigação começou após denúncia anônima

Segundo a decisão, a investigação teve origem em uma notícia-crime anônima que apontava suposto repasse de informações sigilosas por Navas a pessoas ligadas a crimes de contrabando.

Diligências realizadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal em 2023 teriam identificado acessos do delegado a um inquérito sobre produção clandestina de cigarros sem que ele tivesse autorização ou atuação formal no procedimento.

A apuração avançou sobre outros acessos feitos por meio do ePol, sistema de inquéritos da Polícia Federal. Conforme a representação policial reproduzida na decisão, Navas teria consultado procedimentos de diferentes unidades da PF e realizado pesquisas sobre pessoas específicas sem relação demonstrada com suas atribuições em Marília.

Entre os procedimentos mencionados estão investigações ligadas às operações Ilusão, Servi Fumi e Terra Limpa, além de inquéritos mantidos por unidades da Polícia Federal em Caruaru (PE), Ponta Porã (MS), Guaíra (PR) e Araraquara (SP).

O fato de esses procedimentos aparecerem na decisão não significa que Navas seja investigado pelos crimes apurados nessas operações. A suspeita em relação ao delegado é de que ele tenha utilizado sua condição funcional para acessar informações às quais não deveria ter acesso e, em determinadas situações, repassá-las a terceiros.

Na avaliação registrada pelo juiz, há elementos indicativos de acessos indevidos e de possível violação de sigilo funcional. O magistrado, entretanto, considerou que o afastamento e o bloqueio do acesso aos sistemas da PF são suficientes, neste momento, para reduzir o risco à investigação, sem necessidade de prisão.

O Ministério Público Federal também havia se manifestado contra a prisão preventiva e defendido a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Transferências financeiras entram na investigação

Parte relevante da apuração envolve a relação financeira entre Navas e o advogado e empresário Luís Gustavo Tenuta Araújo, que já foi sócio do delegado.

Os dois tiveram participação na empresa Fórmula de Treinamento Serviços Educacionais Ltda., constituída em 2017. De acordo com a decisão, cada um detinha 35% do capital social, e a empresa foi formalmente baixada em abril de 2023.

Uma Informação de Polícia Judiciária citada no processo aponta que Tenuta realizou 60 transferências para Navas entre 2022 e 2025, que somaram R$ 770.806,99. A Polícia Federal busca estabelecer se parte desses pagamentos tem relação com acessos a investigações e eventual fornecimento de informações.

Um dos episódios envolve Alan Wladimir Bernardy. Segundo a PF, Navas consultou reiteradamente um inquérito no Rio Grande do Sul relacionado à apreensão de R$ 1,215 milhão em espécie atribuída a Bernardy.

No período em que ocorreram as consultas, uma empresa ligada a Bernardy, a Sul Fumos Transporte e Comércio de Tabaco Ltda., teria transferido R$ 197.280 a Tenuta. A investigação aponta que, entre maio e dezembro de 2023, Tenuta repassou R$ 189.638,99 a Navas por meio de 16 depósitos fracionados.

Outro núcleo da investigação está relacionado à Operação Terra Limpa e ao empresário José Amauri Bottura.

Conforme a decisão, a Agrinova Agronutrientes Ltda., pertencente a Bottura, transferiu R$ 268 mil para Tenuta em 20 de janeiro de 2025. Entre 30 de janeiro e 28 de fevereiro daquele ano, Navas teria recebido R$ 58,5 mil de Tenuta.

A PF relaciona essas movimentações a consultas feitas pelo delegado sobre investigação que envolvia Bottura. A conclusão de que houve pagamento em troca de informações, entretanto, ainda integra a hipótese investigativa e não representa condenação judicial.

Também há referência a um episódio envolvendo integrantes da família Grippa e uma investigação sobre fabricação clandestina de cigarros. A decisão registra que, após acessos de Navas a um inquérito, Thiago Grippa de Sousa fez um depósito de R$ 49.980 em uma empresa ligada a Tenuta e, no dia seguinte, foram transferidos R$ 40 mil para o empresário.

Esposa do delegado também é investigada

A investigação também alcança Ilka dos Santos Alvares, advogada e esposa de José Navas Júnior.

Segundo informações apuradas pelo Marília Notícia, Ilka teria recebido R$ 134.487,99 em transferências interbancárias, distribuídas em 101 operações.

O mesmo documento aponta movimentação de R$ 1.096.802,25 em contas correntes, entre operações de débito e crédito. De acordo com a investigação, não teriam sido identificados vínculos empregatícios ou fontes formais de renda que justificassem a movimentação registrada.

Essas informações integram a apuração policial e não significam que a origem ilícita dos valores tenha sido comprovada.

Ilka possui inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. O juiz autorizou a obtenção de dados telemáticos e telefônicos armazenados relacionados a ela e a Tenuta, mas determinou que as prerrogativas profissionais da advocacia sejam observadas.

Ilka não aparece entre os sete investigados contra os quais foram autorizadas buscas pessoais e domiciliares na decisão analisada.

Empresário de Marília teve vínculo societário anterior com Navas

Outro investigado citado na decisão é Paulo Alexandre Moitinho, empresário que teve vínculo societário anterior com José Navas Júnior na Enza Negócios & Empreendimentos S.A., empresa sediada em Marília.

Paulo atua como diretor da empresa desde setembro de 2019. Navas teria integrado anteriormente o quadro societário da companhia, com participação de 5% entre setembro de 2018 e janeiro de 2019.

A investigação também registra que Navas realizou consultas sobre Paulo Moitinho no sistema ePol.

A Polícia Federal considera que o histórico societário e as consultas justificam o aprofundamento da investigação para verificar se existe relação entre esses elementos e os demais fatos apurados. A decisão, porém, não afirma que Paulo tenha efetuado pagamentos ao delegado nem considera comprovada sua participação em eventual esquema.

Paulo está entre os investigados contra os quais a Justiça autorizou mandado de busca e apreensão.

Justiça autoriza buscas contra sete investigados

O juiz autorizou mandados de busca e apreensão contra José Navas Júnior, Luís Gustavo Tenuta Araújo, Alan Wladimir Bernardy, João Marcelo Grippa de Sousa, Thiago Grippa de Sousa, José Amauri Bottura e Paulo Alexandre Moitinho.

Bloqueio de bens

A decisão também deferiu parcialmente o pedido para sequestrar bens e bloquear valores.

Para José Navas Júnior, o limite fixado foi de R$ 248.138,99.

Em relação a Luís Gustavo Tenuta Araújo, o limite determinado é de R$ 635.260. O mesmo teto foi estabelecido para as empresas Viva Eco Projetos Ltda. e Dealer Capital Ltda., apontadas nos autos como vinculadas a Tenuta.

O bloqueio poderá alcançar ativos financeiros, veículos, imóveis, investimentos e outros bens, respeitados os limites definidos judicialmente.

O juiz não estendeu, neste momento, o sequestro patrimonial aos demais investigados. Na decisão, considerou que ainda faltam elementos suficientes para justificar uma medida patrimonial dessa gravidade contra eles.

Prisão foi considerada desnecessária neste momento

Apesar de reconhecer a existência de indícios que justificam o aprofundamento das investigações e a adoção das medidas cautelares, o juiz Alexandre Sormani concluiu que a prisão preventiva seria desproporcional nesta fase.

Segundo a decisão, o principal instrumento que teria possibilitado as condutas atribuídas ao delegado era o acesso privilegiado aos sistemas de informação da Polícia Federal. Com o afastamento do cargo, o bloqueio das credenciais e a proibição de contato com servidores, o magistrado avaliou ser possível neutralizar o risco sem privação da liberdade.

A suspensão foi fixada inicialmente por 120 dias, mas poderá ser revista ou prorrogada de acordo com o avanço da investigação.

O Judiciário também determinou que a Polícia Federal seja comunicada para que a Corregedoria avalie, de forma independente, as providências disciplinares que considerar cabíveis.

Os fatos permanecem em fase de investigação. A decisão analisada não registra condenação dos investigados nem demonstra, por si só, que as suspeitas formuladas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal tenham sido definitivamente comprovadas.

Outro lado

O Marília Notícia tentou contato com José Navas Júnior, Luís Gustavo Tenuta Araújo e Paulo Alexandre Moitinho, mas não obteve retorno. Os demais citados na investigação não foram localizados pela reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação das defesas. Caso sejam enviados posicionamentos, o conteúdo será atualizado.