Justiça de Marília concede acesso a informações sobre imóveis e contratos à Matra

A Justiça de Marília determinou nesta quinta-feira (5) à Prefeitura de Marília que repasse informações solicitadas pela Organização da Sociedade Civil de Direito Público Marília Transparente (Oscip Matra).

Na decisão liminar (provisória), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Jamil Ros Sabbag, diz ser “dever da administração pública fornecer informações solicitadas, desde que não sejam declaradamente sigilosas” no prazo de 15 dias.

No processo, o qual o Marília Noticia teve acesso, a Matra lista cinco pedidos de acesso à informação entre 14 de fevereiro e 10 de março, cujas respostas foram consideradas parciais, incompletas ou inexistentes.

As demandas tratam sobre a listagem de imóveis ocupados e desocupados do município, informações contratuais e de mecanismos de acessos aos dados abertos da Prefeitura e justificativa de dispensa de licitações.

O MN apurou que parte destas informações já se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. O restante dependerá do cumprimento da administração municipal à decisão judicial.