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Marília
qui. 16 jan. 2025
Criança e Adolescente

Corregedoria de Marília prorroga intervenção no Cacam mais uma vez

Decisão amplia o prazo da intervenção até o meio de março.
por Marília Notícia

A Corregedoria Geral do Município de Marília decidiu estender a intervenção na gestão do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília (Cacam). Publicada no Diário Oficial do Município, a decisão foi oficializada por meio de portaria, que amplia o prazo da medida por mais 60 dias, de 17 de janeiro a 18 de março de 2025.

Conforme divulgado no Diário Oficial, a prorrogação foi necessária devido à pendência de depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa, o que impossibilitou a conclusão do processo administrativo em andamento.

Durante uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da direção do Cacam, ficou definido que o prazo adicional seria indispensável para finalizar a coleta de provas e outras etapas essenciais do processo.

A intervenção no Cacam começou em julho de 2024. Inicialmente, o prazo previsto para a medida era de 180 dias, mas já havia sido prorrogado anteriormente, em novembro.

Na época da intervenção, realizada a pedido da Prefeitura de Marília, um relatório apontou que o Cacam estava atendendo 38 crianças, das quais 15 eram bebês, embora a capacidade máxima do local fosse de apenas 20 crianças.

A interventora também destacou a falta de profissionais suficientes para atender à alta demanda, além de outros problemas estruturais e operacionais na instituição.

No período estendido, a Educadora Social Mônica de Vasconcelos continuará à frente da intervenção, garantindo a continuidade das ações e o cumprimento das orientações da Corregedoria.

Com essa decisão, o Cacam permanece sob supervisão até que o processo administrativo seja concluído e todas as questões pendentes sejam resolvidas de forma definitiva.

A instituição atua como a principal porta de entrada para acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Marília. Todos os menores, de 0 a 17 anos, que precisam ser afastados do ambiente familiar por motivos como envolvimento com drogas, alcoolismo ou casos de maus-tratos, são encaminhados para essa entidade.

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