Ministério da Saúde libera R$ 3 milhões para atenção especializada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 3 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Marília para reforçar o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A transferência foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União.
O recurso será transferido em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, na modalidade conhecida como repasse “fundo a fundo”. O valor está vinculado a uma proposta específica e tem origem em emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da atenção especializada.
Na prática, os recursos poderão ser aplicados na manutenção e ampliação dos serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui despesas com consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e atendimentos hospitalares realizados pela rede municipal ou por unidades conveniadas ao SUS.
Por se tratar de verba destinada ao custeio, os recursos não podem ser utilizados em obras nem na aquisição de equipamentos permanentes. A legislação determina que o montante seja empregado exclusivamente na manutenção dos serviços existentes ou na ampliação temporária da capacidade de atendimento especializado.
A Atenção Especializada reúne serviços que complementam a atenção básica e concentram atendimentos de maior complexidade técnica. A área abrange especialidades como cardiologia, ortopedia, oncologia e neurologia, além de exames de imagem e procedimentos cirúrgicos.
Segundo a portaria, a prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), instrumento submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, conforme prevê a Lei Complementar nº 141, de 2012.
O repasse ocorre em um momento de pressão sobre a rede pública de saúde, em razão da demanda reprimida por consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas. Esses serviços dependem de financiamento contínuo para manter a capacidade de atendimento.