Marília vê transformação de serviços e perdas nos últimos anos

Nos últimos anos, Marília passou por diversas mudanças em programas e serviços voltados à infância, adolescência e setores estratégicos, como o saneamento básico. Entre as transformações mais marcantes estão as alterações no programa Casa do Pequeno Cidadão, a extinção da Legião Mirim e a concessão do Departamento de Água e Esgoto (Daem) à iniciativa privada por 35 anos.

Essas mudanças foram influenciadas por contextos legais, sociais e financeiros que afetaram diretamente a gestão e a continuidade de serviços na cidade. As transformações em Marília refletem supostas necessidades de adaptação às novas exigências legais, mudanças no perfil social e dificuldades financeiras.

Criado em 1997, o programa Casa do Pequeno Cidadão tinha como objetivo atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo atividades baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No auge de atendimento, durante o final do governo Bulgareli/Toffoli em 2012, o programa contava com dez unidades na cidade e acolhia cerca de mil crianças e adolescentes. Entre 2013 e 2016, contudo, durante a gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), o programa passou por reestruturações.

A unidade XI, que funcionava no Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal, foi encerrada em 2013. O prédio, pertencente à Santa Casa de Marília. Em 2014, a unidade VII, mantida em parceria com a Associação Espírita Cairbar Schutel, foi fechada com a justificativa de que as crianças passaram a frequentar escolas de período integral.

Em 2015, a unidade IX, que oferecia abrigo permanente para meninos, foi encerrada em conformidade com uma nova legislação que limitava o tempo de permanência de menores em abrigos. No mesmo ano, a unidade II, que era mantida em convênio com a Aliança Brasileira de Assistência Social Educacional (Abase), também foi transformada, com a entidade passando a atuar na área educacional.

Finalmente, em 2016, a unidade VI foi fechada devido à redução de atendidos, em grande parte porque as crianças passaram a estudar em escolas de período integral.

Essas mudanças ocorreram dentro de um contexto de reordenamento dos serviços socioassistenciais, imposto pelo Governo Federal em 2013. O município precisou adaptar suas ações ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o que resultou na conversão de algumas unidades do programa em Centros de Convivência, agora focados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Hoje, Marília conta com quatro Centros de Convivência de execução direta e dois de execução indireta, mantidos por entidades parceiras por meio de termos de colaboração.

LEGIÃO MIRIM

Uma perda significativa foi o encerramento das atividades da Legião Mirim, no dia 1º de fevereiro de 2018, no primeiro mandato do governo Daniel Alonso (PL). A entidade, que operava o sistema de Zona Azul e empregava jovens e adolescentes para a venda de cartelas e fiscalização das áreas de estacionamento rotativo no Centro da cidade, fechou suas portas devido à falta de recursos financeiros e uma dívida milionária com a Prefeitura de Marília.

Ao todo, 47 funcionários foram demitidos, sendo 35 deles jovens. A falta de apoio da administração pública foi apontada como um dos fatores para o encerramento das atividades, e a entidade chegou a considerar a venda de seu prédio para pagar as rescisões trabalhistas.

CONCESSÃO DO DAEM

Outro marco polêmico em Marília foi a concessão do Departamento de Água e Esgoto (Daem) à iniciativa privada por um período de 35 anos. A proposta, que teria como objetivo garantir melhorias nos serviços de abastecimento e saneamento, e veio com a promessa de modernização da infraestrutura e ampliação da cobertura do sistema, foi protocolada para apreciação do Legislativo, inicialmente, no último ano de mandato do ex-prefeito Vinicius Camarinha.

Na época, a Casa chegou a aprovar o projeto pouco antes da mudança de governo. Quando assumiu a administração, contudo, Daniel Alonso e a nova Câmara Municipal instalada barraram a concessão e revogaram a cessão.

Tempos depois, no entanto, o processo foi retomado e um novo projeto para a concessão da autarquia chegou à Casa de Leis. Agora, contudo, a proposta estava assinada pelo prefeito Alonso. A matéria foi aprovada e o processo licitatório, então, teve início.

Neste meio tem, a concessão foi parar na Justiça em diversas frentes e o caso teve várias reviravoltas, até ser finalmente autorizada e validada. No começo de setembro, a empresa RIC Ambiental assumiu o controle do antigo Daem.

Levando em consideração os 35 anos de concessão, que totalizam 420 meses, com água e esgoto serão investidos R$ 1 milhão por mês. Totalizando outros investimentos, o consórcio Ricambiental deve injetar apenas R$ 475.249.750,00, quando a expectativa era R$ 2,6 bilhões. O valor que deve ser investido é 81,73% menor.