Associação Comercial pede revisão no Código de Posturas do Município
Dentro das festividades de aniversário dos 90 anos de fundação da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), neste último mês de agosto, em sessão especial comemorativa promovida pela Câmara, o superintendente da entidade, José Augusto Gomes, solicitou ajuda para uma modernização no Código de Posturas do Município.
“O mundo mudou. Nosso código é antigo e precisa ser revisto”, afirmou Gomes na última sexta-feira (30). A sessão reuniu dezenas de diretores, funcionários, parceiros, convidados, políticos e representantes de classe em comemoração aos 90 anos de fundação da Acim.
Em sua fala, o superintendente recordou o início do seu trabalho na entidade, ainda no início dos anos 80, na gestão de Kalil Haddad. Como legionário da Legião Mirim de Marília, ficou como responsável pelas fotocópias oferecidas pela entidade, ainda sediada na rua Quadro de Abril. “Vivi e cresci dentro da entidade. Tudo que fui e sou devo a esta instituição”, disse em tom saudosista.
O Código de Posturas do município de Marília que é de janeiro de 1992. Sofreu algumas atualizações complementares em 2012, mas não chegou a ser completamente revisado. “Precisamos desta revisão, pois, hoje o concorrente principal do lojistas não é o vizinho ou a empresa do mesmo segmento que está fixada na cidade e sim as empresas virtuais de todo o mundo que trabalham sete dias por semana, 24 horas por dia”, argumentou.
José Augusto Gomes se refere à seção II – do funcionamento, no artigo 51, nas páginas 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21. “São 10 artigos que precisam ser atualizados em virtude da existência do comércio eletrônico que está a frente disso tudo, e o comerciante com loja fixa na cidade sofre com tanta burocracia em querer trabalhar em igualdade de condições com as lojas virtuais”, comentou o dirigente que vem defendendo a abertura facultativa das lojas do comércio de Marília, desde que, respeitem a convenção coletiva de trabalho.
“A própria Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo vem defendendo a ‘liberdade econômica’, em razão das mudanças dos tempos no varejo”, falou.
De acordo com os procedimentos regimentais, compete privativamente ao chefe do Poder Executivo local a instauração de processo legislativo que versa a cerca da modificação do Código de Posturas, não sendo permitida a ingerência na atividade administrativa pelo Poder Legislativo municipal.
Os Códigos de Posturas são documentos que contêm normas elaboradas pelas Câmara Municipal, com o objetivo de manter a ordem nas cidades e estabelecer punições para quem as desobedecer. O fiscal de posturas é a autoridade pública responsável por fiscalizar a conduta dos munícipes, de forma preventiva, orientativa ou repressiva.