Dívida de Garça chega a R$ 232,8 milhões e quase alcança o Orçamento

Garça completa neste domingo, dia 5 de maio, 95 anos de história. Apesar da data festiva, não há muitos motivos para os moradores da bela cidade comemorarem.

A dívida da Prefeitura de Garça apresentou grande evolução nos últimos anos, ao saltar de R$ 3,2 milhões no final de 2016 para R$ 232,8 milhões em 2023. O crescimento do valor a ser pago foi de 6.997% durante a gestão do prefeito João Carlos dos Santos (PSD). O montante é quase o Orçamento do município previsto para 2024, de R$ 262 milhões.

Os dados, que são enviados obrigatoriamente pelos municípios a cada trimestre, constam no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), ligado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A dívida que era de R$ 3,2 milhões ao final de 2016 passou para R$ 5 milhões no término de 2017. No último dia de 2018, o débito era R$ 10,9 milhões e saltou para R$ 13,6 milhões em 2019.

Foi em 2020 que foi registrado o maior salto: assombrosos R$ 207,5 milhões. A dívida continiu subindo, a R$ 210 milhões em 2021 e R$ 242,4 milhões em 2022. A Prefeitura fechou 2023 com uma pequena redução do montante a ser pago, finalizando o ano com R$ 232,8 milhões em dívidas.

DÍVIDA CONSOLIDADA

A dívida da Prefeitura de Garça é dividida em dois tipos. Uma delas, totalizando R$ 43,3 milhões, é chamada de ‘dívida consolidada’, que será paga em um período a partir de 12 meses. É considerada de longo prazo.

Nessa categoria, estão registrados R$ 27.877.026,26 provenientes de empréstimos. Um deles, no valor de R$ 2,5 milhões foi feito em 2015. Os outros R$ 25,3 milhões foram feitos nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2022. Todos na gestão do prefeito João Carlos dos Santos.

A dívida conta ainda com R$ 7,8 milhões oriundos de financiamentos internos. A Prefeitura de Garça deve, por exemplo, R$ 423 mil pela aquisição de um terreno localizado na Vila Mônico, parcelado em 72 vezes.

Ainda existem R$ 7 milhões pela aquisição de outros imóveis, que também serão pagos em 72 parcelas; R$ 265 mil pela aquisição do Sítio São Benedito, em 30 parcelas; e R$ 49 mil para o pagamento de prestação de serviços técnicos e engenharia, para elaboração de projeto executivo de adutora e sistema de bombeamento do Poço Guarani aos reservatórios de abastecimento da ETA Garça.

A administração pagará ainda R$ 7,7 milhões por três acordos de parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuição previdenciária feitos em 2013, além de quatro acordos feitos em 2021.

DÍVIDAS FLUTUANTES

Além da dívida consolidada, Garça conta com as chamadas ‘dívidas flutuantes’, que são variáveis e de curto prazo. Elas devem ser quitadas em menos de um ano. Somente neste quesito, o montante chega a R$ 189,4 milhões.

Entre os valores estão R$ 66 mil de precatórios posteriores a 5 de maio de 2000 que não foram incluídos na dívida consolidada.

Precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário quando o governo é condenado a pagar uma quantia em dinheiro após perder uma ação judicial. Esses pagamentos são destinados a cidadãos, empresas ou entidades que obtiveram decisões favoráveis em processos contra o Estado.O pagamento dos precatórios segue uma ordem cronológica, e muitas vezes pode demorar devido à limitação orçamentária do governo.Os precatórios representam a segunda fase de uma ação judicial contra o Estado. Após perder a ação, o governo é condenado a pagar uma quantia específica. Os precatórios são, então, emitidos como ordens formais de pagamento, estabelecendo a obrigação do governo de cumprir a decisão judicial e quitar a dívida com a parte vencedora do processo.Essa é uma forma de garantir que o Estado cumpra suas responsabilidades legais em relação às decisões judiciais.

Constam ainda R$ 15 milhões de restos a pagar diversos e não processados e R$ 174,3 milhões do passivo atuarial. O passivo atuarial é referente a uma obrigação financeira futura que uma entidade, como o Instituto de Previdência, possui em relação a benefícios como aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Esses passivos atuariais surgem porque as aposentadorias e pensões muitas vezes exigem contribuições financeiras ao longo do tempo para garantir que haja recursos suficientes para honrar esses compromissos futuros. É o valor que precisa ser reservado agora para garantir que a entidade que cuida dos servidores, tenha recursos suficientes para cobrir essas aposentadorias no futuro.

Esse valor não era contabilizado nos cálculos da dívida da cidade até o final de 2019 e passou a constar a partir de 2020, quando houve expressivo aumento da dívida da Prefeitura de Garça.

CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS

O total de R$ 232,8 milhões em dívidas da Prefeitura de Garça chama a atenção, principalmente levando em conta o orçamento municipal para o ano de 2024, estimado em R$ 262,4 milhões.

Para o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Pieri, uma dívida mais alta impacta a gestão de orçamento do município. Ele explicou que os municípios, diferentes do Governo Federal, não podem emitir títulos de dívida.

“É bem provável que um município endividado tenha que cortar gastos, principalmente das áreas que é possível fazer isso, sobretudo relacionado aos investimentos. Uma dívida mais alta pode significar uma precarização dos serviços públicos à população”, explica o economista da FGV.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Garça afirmou que a situação fiscal está controlada. Em nota, destacou que as despesas com pessoal estão em 37,72% do Orçamento, abaixo do limite permitido por lei, que é de 49%. Também disse que a dívida consolidada líquida, em relação à receita corrente líquida é baixa, apenas 5,53%, sendo que o permitido por lei é de 120%.

Segundo a administração de Garça, a quantidade de dívida em relação aos recursos que recebe é muito baixa, o que seria um sinal de boa saúde financeira. Afirmou ainda que os pagamentos estão em dia, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças.

Outros pontos destacados pelo Poder Executivo é que os recursos de empréstimos e outras dívidas contraídas, por exemplo, são investidos em melhorias na infraestrutura do município, como recapeamento asfáltico das ruas; compra de máquinas, equipamentos e veículos para a frota municipal; modernização da infraestrutura para abastecimento de água e tratamento do esgoto; aquisição de imóvel para instalação da nova escola do Senai, entre outros.

A atual gestão da Prefeitura de Garça ainda afirmou na nota que está administrando ‘bem’ as finanças, “investindo dentro dos limites legais, fiscais e financeiros, com o objetivo de beneficiar os garcenses”, conforme as informações publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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