Cervejaria Malta tem permissão do TJ para voltar a funcionar
A tradicional Cervejaria Malta, em Assis, foi autorizada a retomar as atividade a partir desta terça-feira (12). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (11) e é assinada pelo desembargador Sérgio Shimura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que reconsiderou a própria decisão anterior.
A fábrica estava com as atividades suspensas desde a última quinta-feira (7) em cumprimento a um pedido da Sabesp.
Apesar de a Sabesp ser credora da Cervejaria Malta, não foram os débitos a causa da ação, mas os riscos de danos ambientais com a retomada de atividades da indústria sem respeito às normas técnicas, o que também teria sido comprovado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Contudo, a gestora judicial da fábrica conseguiu convencer o TJ – durante audiência online – de que a empresa está trabalhando para cumprir com todas as obrigações.
“Com efeito, são razoáveis os argumentos deduzidos pela gestora judicial, no sentido de que, ao ser nomeada para garantir a continuidade das atividades da empresa falida, nada tem a ver com os antigos sócios e administradores da Cervejaria Malta Ltda., e que vem trabalhando para o cumprimento de todas as pendências administrativas, legais e fiscais, especialmente aquelas relacionadas à Sabesp e Cetesb”, diz o documento.