Prefeitura abre pregão de R$ 16 mi para obras na Saúde

Infiltração na USF do bairro Cavallari, zona Oeste de Marília (Foto: Divulgação/TCE)

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta sexta-feira (14) a abertura da licitação que visa a manutenção preventiva e corretiva de prédios da Secretaria Municipal da Saúde. O valor total previsto – incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra – é de R$ 16.028.363,50.

O edital de modalidade de concorrência pública ainda tem como objeto reparações, adaptações, modificações, conservação e serviços comuns de engenharia em prédios púbicos próprios, locados e cedidos da pasta. O prazo para realização dos serviços é de 12 meses, com garantia de cinco anos.

A abertura dos envelopes das licitantes está marcada para o dia 19 de maio de 2023, às 9h40, na Secretaria de Suprimentos, localizada na avenida Santo Antônio, 2.377.

A justificativa, de acordo com a publicação, se dá pela necessidade de manutenções e pequenos reparos em diversos prédios da Saúde, além do “fato desta municipalidade não ter no quadro de servidores funcionários para atendimento da enorme demanda almejada.”

VISITA TÉCNICA

Oito pontos foram escolhidos pela Prefeitura para amostragem e esclarecimentos durante visita técnica que poderá ser agendada pelas interessadas.

São elas: UBS Nova Marilia “Dr. Idreno Sylvio Cavallari”, USF Parque das Nações “Dr. Theodoro Pereira de Carvalho Filho”, USF Jardim Cavalari “Dr. Roberto Martes Antiqueira Elias”, USF Vila Hípica, USF Jóquei Clube, USF Altaneira e os prédios da Sala de Vacina (anexo à USF São Miguel) e da própria Secretaria Municipal da Saúde.

FISCALIZAÇÃO

Documentos armazenados em banheiro de USF (Foto: Divulgação/TCE)

O edital foi publicado após uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelar graves problemas em oito Unidades de Saúde da Família (USF) da cidade.

Dentre as escolhidas para amostragem no certame, as USFs Jardim Cavalari, na região Oeste, e Hípica Paulista, zona Sul, não estavam em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.

Na Hípica, por exemplo, além de não possuir Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licenciamento dentro do prazo de validade, foi verificado pelos técnicos do TCE que se tratava de imóvel alugado e adaptado às necessidades de funcionamento da USF, com espaço reduzido dos ambientes, criados por divisórias adaptadas.

Um único banheiro de uso da população, para ambos os públicos – masculino e feminino –, estava sem adaptações para pessoas com necessidades especiais e servia de depósito para arquivos antigos, que ficavam dentro do box.

As cadeiras e macas foram classificadas como com mau estado de conservação. Além disso, foi encontrado lixo branco hospitalar, com materiais infectocontagiosos, descartados em área descoberta. Os extintores de incêndio também estavam com prazo vencido.

Segundo o resultado da fiscalização, a sala de nebulização se encontrava em local inadequado, em lugar de passagem de ambientes. A USF não contava com recepção ou sala de espera ou sala de coleta ginecológica/citológica.

Insulina guardada em geladeira sem controle de temperatura (Foto: Divulgação/TCE)

Já na unidade do Cavalari, foram verificadas salas de atendimento, recepção e outros ambientes com mofo, parede com infiltração e pintura descascada. A sala de procedimentos e curativos funcionava em um corredor. Além disso, o banheiro feminino das funcionárias também era usado como depósito de materiais.

O local não contava com carrinho de emergência, reanimador pulmonar, desfibrilador externo automático e nem nebulizador para inalação.

Em relação aos medicamentos utilizados ou dispensados pela unidade, foi detectado na data da fiscalização que a metodologia de verificação da temperatura e umidade apresentava problemas.

Também não existia um procedimento específico para controle de temperatura e umidade e não havia procedimento de verificação da temperatura da geladeira que armazena a insulina, que estava guardada na porta da geladeira.

Foi verificada ausência de vacinas para hepatite B, pólio inativada, DTP (Tríplice Bacteriana), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola – SCR), dTpa (difteria, tétano e pertussis acelular), febre amarela e meningocócica C.

Havia ainda demanda no sistema Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) que remonta ao exercício de 2016 e uma ficha pendente de 2015. A maior espera está nas especialidades de ortopedia, gastroenterologia, psiquiatria e oftalmologia.

À época, a Prefeitura de Marília afirmou já existir um cronograma na Secretaria Municipal de Obras Públicas para a realização dessas melhorias. Para as reformas de grande porte, o Executivo adiantou já haver um processo licitatório em andamento, no qual a empresa vencedora faria as remodelações e adequações necessárias nas unidades de saúde do município, inclusive em outras que não fizeram parte da ação fiscalizadora do TCE.