Cargos e dinheiro de recape são pauta
Vereadores durante sessão na Câmara de Marília (Foto: Divulgação/Câmara/Will Rocha)
A Câmara dos Vereadores de Marília realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 16h, a 8ª sessão ordinária de 2023, com a apresentação de indicações, requerimentos e a discussão de cinco projetos, incluindo o que decidirá pela criação de cargos na Educação para a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Marly Mussi – Pedacinho do Céu.
O Projeto de Lei Complementar 4/2023 decidirá sobre a realização de um concurso público para a contratação de 30 cargos de auxiliar de desenvolvimento escolar e 30 cargos de professores. Além disso, serão criadas duas funções de auxiliar de direção, que serão preenchidos por titulares de cargos efetivos de professor de Emei.
Também será discutido o Projeto de Lei 28/2023, autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento de asfalto com recurso estadual e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para a aquisição de materiais permanentes com recurso federal.
Serão R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O recurso para o recape asfáltico será para as ruas Osvaldo Cruz, Cincinato Braga, Carijós, Coroas, Doutor César Martins Pirajá e avenida Carlos Artêncio.
Com os R$ 150 mil serão adquiridos computadores, notebooks, caixas amplificadoras, projetores, telas de projeção e fones de ouvido que serão destinados para a Fundação Casa, para formação em inclusão digital.
O Projeto de Lei 30/2023 autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.
O objetivo é utilizar o Sistema Detecta, com o monitoramento por uso de câmeras, sem implicação em repasse de recursos financeiros ou materiais, apenas sendo feito o compartilhamento de dados.
Os vereadores ainda decidirão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023, de autoria do vereador Junior Féfin (União), estabelecendo que a Câmara só poderá ser convocada pela prefeito em caso de urgência devidamente justificada, demonstrando o prejuízo caso a apreciação da matéria se dê após o período de recesso do Legislativo.
Será votada ainda o Projeto de Lei 24/2023, modificando a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a rua dos Cristais, que passará para Zona Especial de Corredores 3.