Guaiçara terá novas eleições para prefeito em outubro
O presidente da Câmara está como prefeito interino (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu nesta terça-feira (3) que a eleição suplementar que vai eleger o novo prefeito de Guaiçara (distante 76 quilômetros de Marília) será em 27 de outubro.
A eleição suplementar será organizada pela 297ª Zona Eleitoral de Lins, que atende o município. No total 8,6 mil eleitores estão em condições de votar.
O presidente da Câmara de Vereadores de Guaiçara, Bruno Floriano de Oliveira (DEM), foi empossado em 20 de agosto como o novo prefeito interino da cidade.
Bruno assumiu como prefeito no lugar de Osvaldo Afonso Costa, o Vadinho (DEM), que em junho teve o mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir por unanimidade pela sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão atinge também a vice-prefeita, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral. Durante a campanha, apesar de ter o registro de candidatura concedido pelo juiz local, a situação de Vadinho foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP), que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas em virtude de ato doloso de improbidade administrativa, cometido durante o primeiro mandato de prefeito do recorrente.
Conforme determina a Lei, ficam inelegíveis por oito anos e para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure tal ato.
O TRE-SP concluiu que houve irregularidade em convênio celebrado para o repasse de valores ao terceiro setor. As falhas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelaram violação à Lei de Licitações e a contratação de pessoal sem a realização de concurso público.