Vinicius diz não ter sido notificado sobre rejeição das contas de 2015
O deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) alega não ter sido notificado pela Câmara de Marília sobre o decreto legislativo que propõe a rejeição das contas da Prefeitura de Marília de 2015, quando ele era o mandatário da cidade.
O assunto será votado na próxima segunda-feira (19) e contraria a decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que após recurso recomendou a aprovação das contas municipais daquele ano.
Inicialmente a corte de contas havia se posicionado pela rejeição, mas novos documentos foram apresentados por Vinicius, que precisou acionar a Justiça para ter acesso a eles na Prefeitura de Marília.
Em entrevista ao Marília Notícia o deputado estadual garantiu que não viu ninguém na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para notificá-lo sobre a votação do decreto legislativo – como afirma a Câmara de Marília.
O ex-prefeito também disse não ter tomado conhecimento sobre as duas notificações publicadas no Diário Oficial de Marília, uma na semana passada e outra nesta terça-feira (15). As publicações visam garantir a ampla defesa e dar oportunidade ao ex-prefeito de fazer sua sustentação oral.
“Com as contas de 2014 a Câmara fez a mesma coisa e a Justiça anulou a decisão”, comentou Vinicius sobre a notificação via Diário Oficial. “A avaliação do TCE é técnica e a da Câmara é política, comandada por vereadores de oposição”, completou.
No entanto, vale lembrar que pareceres técnicos no próprio TCE recomendaram a rejeição – tanto em 2014, quanto em 2015. O deputado, porém, já sustentou em outras ocasiões que as informações disponíveis naqueles momentos estavam incompletas.
O que está acontecendo com as contas de 2015 segue praticamente o mesmo roteiro das contas do ano anterior.
O TCE acabou decidindo pela aprovação das contas de 2014 em última instância, após ter se posicionado pela rejeição. Um decreto legislativo ignorou a decisão final do órgão fiscalizador e rejeitou seu parecer por 10 votos a três.
No começo deste ano o juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, anulou a decisão da Câmara de Marília, que prometeu recorrer.