Governo brasileiro pode multar Facebook por escutar usuários

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta quarta, 14, Facebook pelo caso de funcionários terceirizados que escutavam os áudios dos usuários – o caso veio a público na terça, 13, após uma reportagem da agência de notícias Bloomberg.

A Senacon quer que o Facebook explique se a prática aconteceu de fato, e, em caso positivo, se afetou usuários brasileiros. No texto da Bloomberg, a companhia diz que suspendeu a prática há uma semana. No Brasil, o Facebook terá 10 dias corridos para responder à Senacon – o órgão espera ter uma resposta em até 30 dias.

Uma investigação pode ser aberta e, em caso extremo, o Facebook pode ser multado em até R$ 9 milhões. É possível, porém, que as partes assinem um termo de ajustamento de conduta. “A União Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem recomendando aplicar a legislação do consumidor às relações que são estabelecidas por plataformas digitais”, disse ao Estado Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor.

Para ele, é possível que os países apliquem paralelamente leis de proteção ao consumidor e leis de proteção de dados – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a vigorar no Brasil em agosto de 2020. “É como um acidente de carro, que pode ter uma repercussão penal e outra civil”, explica ele.

Neste ano, foram revelados casos de escuta por funcionários de Apple, Google e Amazon. O Facebook é a primeira empresa de tecnologia investigada no Brasil por isso. Timm, porém, afirma que isso não significa que as outras também não serão alvos de investigação. “Já existe, inclusive, uma investigação contra o Google sobre leitura de e-mails”, disse ele.

Na indústria, o papel de humanos para treinar máquinas a conversar é amplamente conhecido – são eles que transcrevem áudio e indicam ao sistema se estão entendendo corretamente as informações. Timm, entretanto, refutou que as investigações em casos como o do Facebook possam invalidar o desenvolvimento e o uso da tecnologia. “O que queremos é que o consentimento seja informado”, explica.

No caso da rede social, as políticas de uso não eram explícitas sobre a prática – dizem apenas que terceirizados analisam os produtos da empresa. Até a publicação deste texto, o Facebook não havia comentado a investigação da Senacon.

A abordagem mais dura junto a empresas de tecnologia faz parte também do interesse do governo brasileiro de ingressar na OCDE. “Existe uma conexão absoluta entre os fatos. Já fizemos o pedido para aderir a todo o normativo de defesa do consumidor”, diz. “Veremos mais casos de notificações no futuro”, diz.

Europa também olha o caso

O Brasil não é o único preocupado com a escuta dos usuários do Facebook. Na União Europeia, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), principal órgão regulador do setor, também fez contato com o Facebook está buscando informações sobre como a empresa manipulou dados na transcrição de gravações de áudios de usuários.