Vetos do governo viram alvo do Congresso

A dificuldade de articulação política e a resistência do Congresso às decisões do presidente Jair Bolsonaro ficam mais claras quando observados os números de vetos presidenciais derrubados pelos parlamentares. Em seis meses, o Congresso já derrubou três dos 14 vetos presidenciais analisados (21%). O porcentual é o triplo da média de vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso no quadriênio 2014-2018 – período em que houve três vezes mais do que o total nos 26 anos anteriores.

De acordo com levantamento feito pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Guimarães, nos últimos quatro anos foram rejeitados pelos parlamentares 24 dos 344 vetos (7%), totais e parciais, assinados por Dilma Rousseff e Michel Temer.

No caso de Bolsonaro, o número pode ainda aumentar, já que o Congresso revisou 14 dos 20 vetos do presidente.

Trata-se um recado direto do Legislativo e uma sinalização que o Palácio do Planalto não terá vida fácil. A derrubada de vetos são respostas duras ao governo, principalmente se considerada a dificuldade de se derrubar um veto do presidente da República. Para fazê-lo, é preciso que haja votos da maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, a assinatura de 257 deputados e 41 senadores. Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, vence o presidente.

Um dos vetos de Bolsonaro derrubados pelo Legislativo diz respeito a um projeto de interesse direto dos parlamentares, o que anistia partidos políticos de multas eleitorais. A proposta passou pelo Congresso, permitindo um perdão de até R$ 70 milhões para as legendas. Bolsonaro retirou do texto o item que desobrigava as legendas a devolverem, aos cofres públicos, as doações que receberam de servidores comissionados filiados às siglas. Segundo o Planalto, a anistia era “inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita”. O Congresso, no entanto, manteve a anistia a partidos que receberam doações de servidores.

Para Guimarães, o veto presidencial “é fundamental para o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e assegura ao Congresso o direito de dar a palavra final sobre proposições legislativas”. Segundo ele, de 1989 até 2018, os presidentes vetaram – total ou parcialmente – 1.372 propostas do Congresso, média de 45 por ano.

O cientista político Paulo Kramer, que colaborou com o programa de governo de Bolsonaro, disse que o veto presidencial não deve ser considerado uma anomalia em si. “É uma prerrogativa constitucional do regime presidencialista, que serve para manter a autonomia entre os Poderes”, afirmou.

Kramer observou, no entanto, que o instrumento não está imune às articulações políticas. No caso do veto de bagagens gratuitas em avião, por exemplo, houve uma “típica jogada ensaiada”, segundo ele. “O Congresso faz a bondade e se esconde atrás do presidente, que fica com o ônus da maldade.”

Para o cientista político, na questão das bagagens, o “barulho” da população na internet terá peso decisivo para determinar se o veto de Bolsonaro será derrubado ou não pelos parlamentares. “Nunca teve uma legislatura como essa, tão sensível às redes sociais”, afirmou Kramer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.