‘É um fato inegável’, diz Gilmar Mendes sobre ditadura militar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às manifestações que relativizaram o golpe militar de 1964, mas ponderou que as mensagens lidas nos quartéis após autorização do presidente Jair Bolsonaro não têm “relevância em si mesmo”.

Questionado sobre a atitude do Planalto de autorizar “comemorações” do golpe militar, Gilmar Mendes declarou que não iria emitir opinião sobre o comportamento do governo, mas fez questão de marcar o período histórico como ditatorial.

“Eu vivi isso como estudante, a invasão da universidade e tudo o mais. Logramos superar essa ditadura. Isso é um fato inegável, pessoas sofreram violência, a ordem institucional foi rompida mais de uma vez e isso precisa ser dito de maneira muito clara”, declarou Gilmar após participar de debate no Teatro CIEE, em São Paulo, para discutir um livro do jurista Rodrigo Mudrovitsch sobre representatividade governamental.

Perguntado sobre os eventos nos quartéis, Gilmar Mendes citou que a chamada “Ordem do Dia”, escrita pelo Ministério da Defesa, já era lida em outros períodos, inclusive no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual participou. “Isso não têm relevância em si mesmo”.

Temer

O ministro não quis se manifestar sobre os processos envolvendo o ex-presidente Michel Temer. Nesta terça-feira, 2, o emedebista se tornou réu em mais duas ações penais na Lava Jato no Rio e foi alvo de outra denúncia apresentada pela força-tarefa da operação em São Paulo. “Esse caso daqui a pouco volta lá no STF”, citou. Quando questionado se a Lava Jato não teria sido “autoritária” ao prender o ex-presidente, Gilmar declarou: “Vocês escreveram isso em editoriais.”

2ª instância

Defensor de uma revisão no entendimento do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância, Gilmar declarou não ser especialista em “examinar o sentimento da sociedade”.

A declaração foi uma resposta à afirmação dada na véspera pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na segunda-feira, 1, Barroso afirmou que o Supremo pode perder sua legitimidade e provocar “uma crise institucional” caso a Corte “repetidamente” não consiga “corresponder aos sentimentos da sociedade”.

“Dirijam perguntas ao ministro Barroso. Eu não sou especialista em ficar examinando sentimento da sociedade”, disse Gilmar.

O ministro declarou que poderá haver consenso no STF para adiar em 20 dias ou um mês o julgamento das ações que questionam a prisão em segunda instância, marcado inicialmente para o próximo dia 10. Autor de uma das ações, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu adiamento do julgamento para que a nova direção da entidade tenha mais tempo de análise do assunto. Para Gilmar, são ponderáveis as razões apresentadas pela OAB.

Gilmar Mendes disse ainda ser possível que haja uma pacificação no STF sobre o tema. “Tenho impressão que isso vai ser pacificado. Acho que teremos entendimento em relação a isso e vai se construir uma solução adequada.”

Mídias sociais

O ministro afirmou ainda que as mídias sociais criaram uma nova forma de participação dos cidadãos na política, mas que a chamada “velha política” continua tendo necessidade de ser costurada.

Para Gilmar, especialistas ainda estão tentando entender os desdobramentos do resultado das últimas eleições e a forma como parlamentares usam as mídias sociais para exercer suas funções.

Ele citou que há “um certo experimento um tanto caricato em relação à democracia direta”. “O sujeito vota aqui de acordo com o resultado que obtém no Facebook e o sistema da chamada política, alguém chamam de velha política, continua também necessitando de ser de alguma forma costurado”, afirmou o ministro.