Replan pede R$ 29,8 mi para terminar parte do esgoto
Obras abandonadas já em 2015 (Foto: Hailton Medeiros/Arquivo)
A Replan Saneamento e Obras LTDA pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa, em Marília. O canteiro de obras está parado desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.
Apesar de ser a única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado, a Replan acabou desclassificada no julgamento da proposta feito nesta quinta-feira (18). A decisão foi anunciada pela Comissão Permanente de Licitação. No entanto isso não significa que ela está definitivamente fora do certame.
“A proposta apresentada contempla em seu valor global, ou seja, somatória geral da planilha todos os itens, porém os itens 6.2.1 e 6.2.2, estão ocultos na planilha física apresentada”, afirma a ata de julgamento sem especificar do que se tratam os tópicos ausentes.
“Caso haja interesse”, diz o documento, a Replan poderá apresentar uma nova proposta com as devidas correções até o próximo dia 31 de janeiro. É tido como certo que a empresa corrigirá o problema.
A Replan já foi habilitada a participar da licitação e passou nas demais etapas do certame. O valor pedido por seus representantes foi de R$ 29.853.825,13 – revelados nesta quinta-feira. Do total R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.
O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada das obras das ETEs Pombo e Barbosa que farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília.
Os outros 40% do esgoto produzido na cidade serão futuramente tratados pela Estação Palmital, projeto em que a administração municipal se mobiliza para conseguir recursos e abrir nova licitação para tirar do papel.
Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido em Marília é despejado ‘in natura’ nos mananciais.
Segundo o Instituto Trata Brasil, o município é o único da bacia Aguapeí Rio do Peixe que não trata nada do seu esgoto.
Paralisação
Assim como o MN mostrou nos últimos dias, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo investiga supostas irregularidades na rescisão amigável do contrato entre Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e OAS para as obras do esgoto de Marília durante o governo do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB).
Na época, a alegação da Prefeitura era de que a OAS estava envolvida na operação Lava Jato e representava um risco aos recursos públicos, pois poderia acabar abandonando as obras.
As investigações foram iniciadas com representação feita pela Matra – Marília Transparente a respeito de um reconhecimento de dívida entre a autarquia e a construtora superior a R$ 2,4 milhões.
A entidade mostrou ao TCE indícios na rescisão de “grave ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade e também ao dever de lealdade à autarquia municipal”.
O ex-prefeito Vinícius disse recentemente ao Marília Notícia que “todos os trâmites obedeceram a legislação. Na rescisão amigável foi reconhecida a parte devida de contrapartida cabível ao Município”.
O recurso que aguarda na Caixa Econômica Federal para ser aplicado na retomada da obra quase foi perdido por conta da demora na finalização do projeto, mas a atual gestão teria conseguido “segurar” o dinheiro.