Vereadores propõem mudanças no Plano Diretor na sessão desta segunda-feira
Os vereadores Evandro Galete (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) propuseram mudanças no Plano Diretor de Marília, que será debatido na Ordem do Dia da sessão camarária desta segunda-feira (17). Outros dois projetos compõem a pauta.
O PL (Projeto de Lei) n° 157/2023, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), visa conceder o título de utilidade pública municipal para a Associação C.O.R.S – Comando Operacional de Resgate e Salvamento de Marília e região. A entidade sem fins lucrativos foi fundada em fevereiro de 2022 e treina voluntários ligados às atividades de socorristas e motoristas de ambulância, que auxiliam a Defesa Civil.
Está na pauta a proposta de Lei Complementar n° 17/2024, da mesa da Câmara, que visa modificar a Lei Complementar n° 11/1991, ao estabelecer que a Comissão de Avaliação de Desempenho do Legislativo Municipal fique vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos.
Já a matéria n° 7/2024, do vereador Luiz Eduardo Nardi, pretende modificar o Plano Diretor do Município, para permitir o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
Por fim, a proposta n° 11/2024, do vereador Evandro Galete, visa alterar o caput do art. 166, do Plano Diretor do Município, para substituir a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana” , referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
A sessão ordinária de Marília terá início às 16h, com a leitura dos requerimentos, e conta com transmissão ao vivo pelo sinal aberto do canal 31.2 – TV Câmara, além das redes sociais oficiais.
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