Vereadores votam orçamento de R$ 958,4 milhões para 2019
Os vereadores de Marília votam em sessão ordinária desta segunda-feira (3) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que detalha quais serão as receitas esperadas para o ano que vem e como serão feitos os gastos pela Prefeitura.
A LOA precisa ser discutida e votada em pauta única, por isso a segunda votação sobre o número de vereadores em Marília ficará para o próximo dia 10 de dezembro, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno (PSDB).
As receitas previstas para o orçamento da Prefeitura de Marília em 2019 somam R$ 14 milhões a mais do que o orçamento vigente em 2018, o que significa um aumento de 2,16%.
Também serão votadas emendas e subemendas ao orçamento elaborado pela Prefeitura.
Recentemente um projeto tornou obrigatória a aplicação de recursos conforme orientação dos vereadores por meio desses dispositivos, sob pena de crime de responsabilidade caso o prefeito descumpra.
Ficou fora da LOA o tão esperado plano de carreira para os servidores municipais, o que contraria promessas da administração. A Prefeitura, no entanto, tem concedidos benefícios ao funcionalismo para amenizar o problema.
Orçamento
As receitas previstas para o orçamento da Prefeitura de Marília em 2019 somam R$ 14 milhões a mais do que o orçamento vigente em 2018, o que significa um aumento de 2,16%.
Serão votadas emendas e recentemente um projeto tornou obrigatória a aplicação de recursos conforme orientação dos vereadores por meio desses dispositivos.
Ficou fora do projeto o tão esperado plano de carreira para os servidores municipais, o que contraria promessas da administração.
É importante lembrar que nos últimos três anos as expectativas sobre arrecadação municipal foram frustradas. Neste ano a situação pode se repetir, como mostra matéria do Marília Notícia de agosto.
As informações foram anunciadas pela equipe econômica da administração municipal em audiência pública, realizada na Câmara de Marília, sobre a lei orçamentária anual. O documento apresentado pode ser consultado clicando aqui.
Ao todo, o orçamento do ano que vem está previsto em quase R$ 677 milhões, ante os R$ 662,6 milhões de 2018.
Só com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a Prefeitura acredita que vai arrecadar R$ 3,8 milhões a mais do que neste ano.
Existe a possibilidade de reajuste do IPTU em 10%, conforme o índice utilizado no cálculo. No entanto, também se considera a inadimplência da população. O aumento de receitas com o imposto deve ficar próximo de 4%.
Com impostos em geral a Prefeitura espera receber R$ 189,6 milhões. Com taxas são esperados outros R$ 17,1 milhões.
Boa parte da receita esperada é oriunda de transferências da União, estimadas em R$ 278 milhões. Repasses do Estado devem somar R$ 160,5 milhões. Para que tudo isso se concretize, é fundamental que haja melhora na economia.
Quando se considera as receitas de outras unidades gestoras do município o total das receitas chega a R$ 958,4 milhões.
Estão incluídos aí o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) e Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).
Despesas/obras
De acordo com a equipe econômica da Prefeitura, do total das receitas da Prefeitura, mais de 70% vai para pagamento de pessoal e despesas com saúde e educação.
Com saúde serão gastos R$ 203,2 milhões (31% de todas as despesas) e com educação serão R$ 160,3 milhões (24,4%), conforme a apresentação desta quinta-feira. Com pessoal das demais áreas serão 98,8 milhões (15,1%).
Para Câmara dos Vereadores serão destinados R$ 17,5 milhões no ano que vem. Para Fumares e Emdurb serão transferidos aproximadamente R$ 2,8 milhões.
Amortização da dívida do município deverá consumir R$ 38,1 milhões. É quase o mesmo que será destinado para investimentos fora das áreas de Educação, Saúde e Bombeiros.
Contando com todas as áreas serão investidos R$ 52,1 milhões. Entre as obras previstas para 2019 estão a reforma e construção de duas creches e 15 escolas municipais.
Destes pouco mais de R$ 50 milhões também estão previstos eventuais reparos no Paço Municipal, reforma e ampliação do antigo Bloco 10 da Unimar, do Teatro Municipal, Terminal Urbano, unidades de saúde, assistenciais, revitalização do Bosque e do Estádio Municipal.
A informação é que parte dessas previsões são apenas para reparos emergenciais e podem não se reverter em melhorias efetivas.
A ampliação do sistema de tratamento de esgoto, reestruturação do distrito industrial Santo Barion e a implantação do parque tecnológico também sairá destes recursos previstos para investimentos.
O mesmo acontecerá nas área de urbanismo e mobilidade, para onde estão previstas construção de ciclovias e ciclo faixas, acesso para portadores de necessidades, programa de habitação/desfavelamento, construção de parques e praças, academia ao ar livre, corredores para ônibus, abertura de vias, pavimentação urbana, pontes rurais, ecopontos, entre outras coisas.