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Tribunal de Contas alerta para problemas no orçamento de Marília

Cidade
03 de agosto de 2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta sobre “situações desfavoráveis” no orçamento municipal e outras questões pendentes da Prefeitura de Marília, referente aos primeiros quatro meses do ano.

Entre os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador estão alguns itens que indicam uma possível má elaboração do planejamento financeiro da administração. Entre as irregularidades, a ausência de alguns documentos exigidos para análise e atraso para entrega de outros.

As receitas ficaram abaixo do esperado e também houve um resultado primário aquém do que estava previsto. Os gastos com Educação foram bem inferiores ao exigido pela Constituição, outro problema.

Ainda há tempo de arrumar as contas até o fim do ano, mas o TCE avisou: “em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”.

Problemas

A educação não recebeu os 25% das receitas para manutenção e desenvolvimento que são obrigatórios. As despesas empenhadas totalizaram apenas 19% (R$ 31,4 milhões) para essa área.

Já para a saúde, onde é exigida aplicação de 15% do que entra nos cofres da Prefeitura, foram empenhados 25,5% (R$ 40,5 milhões).

Sobre o dinheiro arrecadado pela Prefeitura no primeiro terço do ano – R$ 285,3 milhões, o TCE aponta: “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais, cabendo ao ente o seu acompanhamento para eventuais adequações”. Ou seja, o município recebeu menos do que esperava.

O resultado primário do orçamento – diferença entre as despesas e as receitas fiscais – acabou ficando abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A meta era de R$ 21,6 milhões, mas o resultado obtido foi de R$ 12,4 milhões. A diferença é de R$ 9 milhões.

O tribunal está em cima das questões previdenciárias e indicou “eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses”.

Neste caso, o TCE fala sobre “incompatibilidade com a meta estabelecida, devendo o órgão ser alertado”. Foi determinado “à auditoria acompanhar a realização dos ajustes” nos próximos meses.

Eram esperado R$ 99,8 milhões nas receitas destinadas às aposentadorias, mas só foram realizados R$ 32,1 milhões – ou R$ 67,7 milhões a menos. Praticamente 2/3 do previsto, segundo o órgão, foram frustrados.

Também foram verificados mais gastos do que receitas. “O Resultado Geral da Execução Orçamentária, apurado com base nos dados enviados pela origem, demonstra que o órgão registrou um déficit no período, correspondendo a -6,55% da receita realizada”, conclui o documento.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia aguarda o posicionamento da Prefeitura sobre os apontamentos feitos pelo TCE.