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Vereadores aprovam todas matérias sem nenhuma discussão

Cidade
25 de junho de 2014

Câmara-24-06A sessão na Câmara Municipal de ontem (24) foi bem rápida. Os vereadores aprovaram dois projetos propostos pela Prefeitura que se referem ao orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 38/2014 estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para 2015. O Projeto de Lei nº 39/2014 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017. Nenhum vereador discutiu as matérias.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2014, da Prefeitura Municipal, desafetando áreas localizadas nos Bairros Jardim Damasco II, Jardim Domingos de Léo e Jardim Trieste Cavichioli (Distrito de Padre Nóbrega) e autorizando suas doações à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de escolas estaduais.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 73/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, objetivando a emissão de certidões de matrículas de imóveis junto aos Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, por meio de certidões digitais.

Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 74/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com o Instituto de Gestão Sustentável do Esporte, objetivando a implantação do Projeto Centro de Basquete no Município de Marília.

Por último houve aprovação do Projeto de Lei nº 25/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), obrigando a realização do “teste do olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares do Município de Marília.

Objeto de deliberação

Os três projetos objetos de deliberação foram aprovados. O Projeto de Lei nº 70/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), obriga os Cartórios de Registro de Imóveis e as Imobiliárias, com sede na cidade de Marília, fixarem aviso informativo, instruindo os munícipes a exigirem certidão negativa de débitos municipais, antes de adquirir imóveis.

O Projeto de Lei nº 77/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), altera a denominação do Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, instituída pela Lei número 7581/2013 e Decreto 10832/2012, passando para Residencial Parque Alvorada Marília.

O Projeto de Lei nº 78/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, denomina Residencial Verana Parque Alvorada e respectivas vias públicas do Loteamento Fazenda “São Sebastião II”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11132/2013.

Fonte: Reprodução Matra