TCE-SP reprova o exercício financeiro de 2016 do Ipremm

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou as contas do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) referentes ao ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos últimos dias e ainda cabe recurso.

O auditor-substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizeli apontou que “incidem sobre as contas graves impropriedades que impedem o juízo de regularidade e reclamam atitudes concretas e urgentes”.

Um dos problemas envolve o déficit de R$ 18,7 milhões equivalente a 35,21% das receitas arrecadadas em 2016, último ano da gestão Vinicius Camarinha (PSB).

“A situação foi contribuída pelos sucessivos inadimplementos de contribuições patronais da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília”, aponta Polizeli.

No relatório, o membro da Corte de Contas também afirma que a “situação atuarial do regime, como se observa, vem trazendo perigo à viabilidade do plano, necessitando urgentemente de providências concretas e para recuperação financeira da entidade previdenciária, sob pena de futuras consequências seríssimas em desfavor dos segurados”.

O auditor alerta que existe o risco concreto de falência da previdência municipal e, caso a Prefeitura “não disponha de margem orçamentária e/ou financeira para honrar os pagamentos dos inativos e pensionistas, não poderá receber socorro quer da União, quer do Estado”.

“Estudos devem ser elaborados, englobando o Poder Público, a direção e os conselhos da autarquia, juntamente com os segurados para deliberação sobre a viabilidade da manutenção do regime próprio de previdência municipal e discutir as saídas possíveis”, orientou.

Veja a íntegra da decisão, [clique aqui].

OUTRO LADO

Em 2016, a dirigente do Ipremm era Nadir Aparecida Martins. A reportagem do Marília Notícia não conseguiu contato com ela, mas o espaço segue aberto para manifestação.