TRE nega pedido de Nascimento e crise cresce no PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária movida pelo vereador Eduardo Nascimento e rejeitou o pedido do parlamentar, que tenta deixar o PSDB sem perder o mandato. Sessão da Corte aconteceu nesta segunda-feira (18).

Para o presidente do Tribunal, o desembargador Paulo Sérgio Carvalho Galizia, não há prova de grave discriminação pessoal contra o ex-secretário de Esportes, que se tornou desafeto do prefeito Daniel Alonso (mesmo partido).

Com a decisão, o vereador pode ser alvo de ação judicial para reconhecimento de ato de desfiliação, feito pelos divergentes da legenda, leais ao chefe do Executivo. Nascimento diz que é objeto de “conchavo”. Já fontes que se opõe à permanência dele dizem que houve pedido de desligamento pelo próprio parlamentar.

DECIDIDO

Durante o julgamento, o presidente do TRE-SP afirmou não ter vislumbrado elementos que comprovam as alegações de perseguição de Nascimento.

“(…) destaco que a hipótese de grave discriminação pessoal por político exige a individualização de atos que indiquem a segregação ou preterição do parlamentar, por motivos injustos, não razoáveis ou preconceituosos, que tornem insustentável sua permanência na agremiação”, observou.

Os atritos internos dentro do PSDB, por discordância entre Daniel Alonso e Eduardo Nascimento, para o desembargador, são próprios do processo político. “A mera existência de atritos, ou divergências pessoais entre membros do partido, são comuns no processo democrático e não caracterizam a grave discriminação pessoal”, sentenciou.

A análise do caso se arrasta desde o ano passado. A fase de julgamento começou em fevereiro. Na sessão de 29 de março, acabou empatada. Com o poder do voto de minerva, o presidente Galizia pediu vistas, para concluir o voto nesta segunda-feira.

O Marília Notícia procurou o vereador e ex-secretário de Esportes Eduardo Nascimento, o presidente do partido, Matheus Panssonato, além do suplente, que é parte interessada na ação, o delegado e ex-vereador Wilson Damasceno.

Ao MN, Nascimento disse acreditar em muitas mudanças no PSDB e que vai “analisar com calma”. Ele afirmou ainda que continua filiado e que em nenhum momento pediu desfiliação, apenas consultou a Justiça sobre a possibilidade de sair, mediante a justa causa.

“Se alguém achar um pedido de desfiliação assinado por mim, como exige a lei e o estatuto do partido, dou um prêmio”, desafiou.

O presidente da sigla afirmou que o PSDB ainda irá se manifestar de forma oficial, porém Panssonato antecipou entendimento de que a ação frustrada não terá reflexos na Câmara.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualizando as filiações e desfiliações. Como não houve reconhecimento de justa causa e ele [Eduardo] já adiantou que ficaria no partido, caso isso acontecesse, então acredito que é assim que tudo ficará”, disse.

O vereador suplente, Wilson Damasceno, diz que ainda não sabe o teor da decisão.