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TJ-SP decide a favor da Rizzo e operação segue com liminar

Cidade
05 de maio de 2022

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso impetrado pela Prefeitura de Marília, que tentava suspender liminar que permite a operação da concessionária Rizzo Parking, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade. Decisão de manter a empresa teve voto favorável de mais dois desembargadores.

É do mesmo tribunal a liminar que autoriza a empresa a seguir em atividade, até que o caso seja decidido judicialmente. A Prefeitura de Marília entende que o contrato de prestação do serviço deveria estar suspenso, por descumprimento de cláusulas pela Rizzo.

No mês passado, o desembargador Alves Braga Júnior – que assinou a liminar a favor da empresa de estacionamento rotativo – já havia decidido de forma monocrática. Com agravo interno da Prefeitura, a decisão foi submetida à 6ª Câmara de Direito Público.

A Justiça reforçou entendimento de que a suspensão do contrato – com consequente desmobilização da empresa e desligamento de funcionários – gera risco à operação. Caso a concessionária comprove, em vias administrativas, que o serviço é feito de forma adequada, a medida excessivamente dura poderia inviabilizar a retomada da Rizzo.

JUSTIÇA

Suspensa no final de fevereiro, a cobrança da Zona Azul na cidade virou batalha judicial com vitória inicial da Prefeitura. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, negou pedido de liminar da empresa no início de março.

Mas no dia 16 do mesmo mês, liminar assinada pelo desembargador Alves Braga reconheceu o direito – ao menos temporário – de a Rizzo retomar a prestação do serviço. “(…) o eventual sucesso na demanda poderia ser inócuo por inviabilidade de retomada das atividades, em razão da desmobilização de equipamentos e funcionários”, escreveu à época.

Desde então, os usuários do trânsito de Marília voltaram a pagar os R$ 2 referentes à hora do estacionamento de Marília.

A Prefeitura aponta, com base em relatório de fiscalização da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), série de irregularidades na operação da Zona Azul, que inclui problemas no sistema de cobrança, quadro de pessoal e sinalização.

A empresa nega e diz que cumpre à risca o contrato de concessão, mas não explica um dos principais apontamentos, inclusive objeto de questionamentos da Câmara Municipal, sobre a cobrança de R$ 20 dos motoristas que recebem aviso de irregularidade.

Decreto municipal determina que o dinheiro seja revertido em créditos ao condutor. Mas a prática da empresa é recolher 90% do valor e repassar 10% à Emdurb, a exemplo do que ocorre com as tarifas de cartão de estacionamento.