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Temer edita decretos para garantir mais acessibilidade

Política
12 de junho de 2018

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 11, decreto para que 4% dos lugares em teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios de esporte sejam destinados para pessoas em cadeira de rodas e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Em locais com capacidade acima de mil pessoas, deverão ser garantidos pelo menos 40 espaços.

Temer também editou outro decreto para que microempresas e empresas de pequeno porte tenham que se adaptar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e assegurar condições de acessibilidade ao estabelecimento, atendimento prioritário e igualdade de oportunidades na contratação de pessoal.

Pelo decreto, adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir maior acessibilidade não podem acarretar “ônus desproporcional e indevido” para as empresas. Para isso, as mudanças não podem ultrapassar 2,5% da receita bruta do exercício contábil anterior no caso de microempreendedor individual; 3,5% no caso da microempresa; ou 4,5% no caso da empresa de pequeno porte.

Para que o decreto seja cumprido, as empresas terão 48 meses, no caso de empresas de pequeno porte e 60 meses, no caso de microempreendedores individuais e microempresas.