TCE suspende licitações da Câmara e da Prefeitura de Marília

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nos últimos dias a suspensão de duas licitações realizadas pelo poder público em Marília, uma delas sob responsabilidade da Câmara e outra da Prefeitura.

No primeiro caso, do Legislativo, o certame paralisado prevê a contratação de empresa para serviço e fornecimento de assistência técnica, instalação, implantação e migração de Sistemas Integrados de Informática destinados à Gestão Pública.

O Pregão Presencial tinha data prevista para acontecer na próxima terça-feira (13). Uma nova data ainda precisará ser agendada após análise do órgão fiscalizador.

A decisão do conselheiro veio após representação feita provavelmente pelo representante de uma empresa interessada na concorrência pública.

Entre as supostas irregularidades apontadas no edital estaria a ausência de informações sobre preço médio, prazo apertado para início dos serviços após o certame e agrupamento de serviços distintos (como treinamento de pessoal e assistência técnica).

A corte de contas solicitou todos os documentos relacionados ao pregão presencial para análise.

Prefeitura

No caso da Prefeitura, a licitação suspensa pelo TCE prevê a contratação de empresa especializada para atualização da Planta Genérica de Valores do municípios, o que tem impacto, por exemplo, na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O serviço envolve a aquisição, a partir de Sistema de Mapeamento Móvel Terrestre, de imagens georreferenciadas das vias e dos imóveis urbanos do município, medição e cadastramento de atributos a partir das fotografias obtidas.

A licitação é do tipo tomada de preço e a abertura dos envelopes com propostas de empresas interessadas ocorreria na próxima segunda-feira (12). Agora, o agendamento de uma nova data também depende de avaliação do órgão fiscalizador.

Representações feitas ao TCE apontam suposto direcionamento no certame, aglutinação de serviços de naturezas distintas, ausência de informações claras e completas, além de ausência de exigência da comprovação de experiência anterior, entre outras possíveis irregularidades.

A Prefeitura está proibida de fazer alterações no edital antes do posicionamento final do TCE.